Gleisi defende aumento do IOF e cobra contribuição ‘do andar de cima’ para equilíbrio fiscal

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, defendeu nesta segunda-feira (30) o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e derrubado pelo Congresso Nacional.

Pelas redes sociais, a ministra argumentou que a medida gera “justiça tributária”, necessária para “o verdadeiro equilíbrio fiscal”. Com a suspensão da medida pelo Legislativo, o governo avalia levar a discussão ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“O que está faltando nesse esforço para equilibrar as contas é a contribuição do chamado andar de cima, que não paga imposto pelo rendimento de aplicações financeiros, pelos lucros e dividendos distribuídos aos acionistas, que goza de isenções fiscais injustificáveis e são os que lucram com a escandalosa taxa de juros”, criticou.

Na noite de quarta-feira (25), o Congresso Nacional derrubou, em votação relâmpago, a norma do governo que aumentava o IOF e adotava uma série de medidas de arrecadação para cumprimento da meta fiscal.

O tema é alvo de embate entre governo e Legislativo. Mais cedo nesta segunda, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, por meio das redes sociais, que o Congresso avisou o governo federal das dificuldades de aprovar o aumento do IOF entre os parlamentares.

Motta aproveitou para criticar a postura de “nós contra eles” adotada pelo Executivo.

“Primeiro, quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos. A Câmara dos Deputados, com 383 votos de deputados de esquerda e de direita, decidiu derrubar o aumento do imposto sobre o IOF que afeta toda a cadeia econômica. A polarização política no Brasil tem cansado muita gente, e agora querem criar a polarização social”, declarou o deputado.

Líder defende Lula

Também nesta segunda, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a possível judicialização da discussão do IOF é um direito de Lula.

“É um direito do presidente ir à Justiça, ninguém pode impedir ninguém de ir à Justiça. Ir à Justiça não é nenhuma afronta, é continuar brigando para o que ele acha que é direito dele”, afirmou.

A jornalistas, Jaques também disse que o Congresso não cumpriu o acordo que havia sido firmado com o Palácio do Planalto ao votar o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derrubou o decreto do IOF.

“O que a gente está fazendo fora da norma? Nada. É sempre bom lembrar que fizemos uma coisa acordada, vocês foram testemunhas. Então, a rapidez com que resolveram a derrubada do texto após o decreto ter sido reeditado... Foi feito um primeiro texto, retirado, feito um segundo texto, mas eles resolveram aprovar o PDL. Acho que ir para a Justiça é uma opção”, acrescentou.

O líder considerou ainda que, pelo histórico, outras pautas do governo não deveriam ser prejudicadas entre deputados e senadores, e voltou a citar a possibilidade de o governo acionar o STF.

“Tem que tomar cuidado porque existe uma separação de Poderes, cada um tem sua parte para fazer. Não sei se vai efetivamente entrar [na Justiça], mas isso é uma hipótese”, completou.

Discussão com a Justiça

Na última semana, a AGU (Advocacia-Geral da União) deu início a uma avaliação de possíveis recursos ao STF para manter a decisão do governo relacionada ao IOF. O pedido foi feito por Lula.

Em outra frente, a discussão sobre a derrubada do decreto chegou ao STF por meio de um pedido apresentado pelo PSOL.

O partido solicitou, na sexta-feira (27), que a corte suspenda a decisão que revogou o aumento e restabeleça o decreto do governo até o julgamento do caso. Ainda não houve resposta a esse pedido.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp