Golpe não ocorreu porque Exército e Aeronáutica não cederam à pressão, diz PF

A Polícia Federal diz em relatório final enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a tentativa de golpe apenas não ocorreu porque comandantes do Exército e da Aeronáutica não ‘cederam a pressões’. O advogado do então comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, Demóstenes Torres, “reitera a inocência do investigado, esclarecendo que ainda não teve acesso integral aos autos”.

De acordo com a PF, “a consumação do golpe de Estado perpetrado pela organização criminosa não ocorreu, apesar da continuidade dos atos para conclusão da ruptura institucional, por circunstâncias alheias à vontade do então presidente da República Jair Bolsonaro, no caso, a posição inequívoca, dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, general de Exército Freire Gomes e Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos Almeida Baptista, e da maioria do Alto Comando do Exército, de permanecerem fiéis aos valores que regem o Estado Democrático de Direito, não cedendo às pressões golpistas”.

Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) o relatório do inquérito da Polícia Federal que investiga o suposto golpe de Estado. O ministro tirou o sigilo do documento, mas o manteve para a delação premiada do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A avaliação da PGR sobre denunciar ou não o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 36 indiciados pelo suposto plano de golpe ficará para fevereiro de 2025. Na ocasião, a PGR poderá arquivar o caso, apresentar denúncia ou pedir mais investigações.

Se denunciar, o ministro Alexandre de Moraes poderá aceitar a denúncia e haverá uma ação penal. Segundo Moraes, no caso da investigação em curso, havia a necessidade de cumprimento das inúmeras diligências determinadas. Elas, em princípio, exigiam a imposição de sigilo, para a realização das medidas investigativas.

No entanto, “diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade”, escreveu.

Indiciamento de Bolsonaro pela PF

Na semana passada, a Polícia Federal decidiu indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro no inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. O relatório final da investigação policial foi enviado ao STF.

Além de Bolsonaro, 36 pessoas foram indiciadas. Entre elas, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Bolsonaro se manifestou pelas redes sociais sobre o caso. “Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, escreveu.

O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.

Núcleos do grupo

A investigação da Polícia Federal identificou que os investigados se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de seis grupos:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral;
• Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado;
• Núcleo Jurídico;
• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas;
• Núcleo de Inteligência Paralela;
• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

A operação revelou um plano detalhado denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que tinha como objetivo a execução do então presidente eleito Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, com data prevista para 15 de dezembro de 2022. O plano também mencionava a morte do ministro Alexandre de Moraes, que vinha sendo monitorado constantemente, caso a ação golpista fosse bem-sucedida.