Gonet diz que 'não há dúvida da prática de crimes eleitorais' cometidos por Bolsonaro

O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (27), data da retomada do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar Jair Bolsonaro (PL) inelegível, que "não há dúvidas sobre a prática dos crimes eleitorais" eventualmente cometidos pelo ex-presidente. A declaração foi dada por Gonet durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. O julgamento começou na última quinta (22) e, havendo necessidade, a quinta-feira (29) também foi reservada para uma eventual terceira sessão.

O julgamento deve começar com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. O vice-procurador-geral eleitoral disse acreditar ainda que não será feito nenhum pedido de vista – mais tempo para análise – e espera que a resolução do caso seja rápida.

A ação avalia suposto desvio de finalidade de reunião na qual Bolsonaro teria se utilizado de encontro com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência, para atacar a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando "desordem informacional" relativa ao sistema eletrônico de votação.

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"Aponta-se que o discurso se insere em estratégia de campanha voltada para o descrédito ao sistema eletrônico de votação e que o evento contou com cobertura da Empresa Brasil de Comunicações, sendo amplamente divulgado nas redes sociais do candidato à reeleição, potencializando o efeito danoso das declarações proferidas na condição de chefe de Estado", disse o relator.

Ao longo do relatório, o ministro detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Gonçalves afirmou que o PDT alega que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República para apresentar informações falsas e desacreditar as urnas. Em contrapartida, segundo informou o ministro, a defesa sustenta que o encontro com os embaixadores funcionou como um intercâmbio de ideias sem qualquer cunho eleitoral.

Bolsonaro, por sua vez, nega as acusações. Após encontro com parlamentares federais e estaduais do PL na Assembleia Legislativa de São Paulo, o ex-presidente disse que não é "insubstituível", mas afirmou que ainda é o principal nome do partido. A reunião ocorreu nesta segunda-feira (26), na véspera da retomada do julgamento. O encontro integra um roteiro de viagens que o ex-presidente tem feito pelo país para se defender e difundir o discurso de que é "perseguido".

"Não existe ninguém insubstituível. Tem muita gente no momento muito mais competente do que eu, mas que não tem o conhecimento nacional que eu tenho. Além de eu ter 28 anos de parlamento, 15 de Exército, eu tive quatro de presidente da República. E consegui o carinho de uma parte considerável da população", disse.

Recentemente, Bolsonaro afirmou que avalia a possibilidade de ser candidato a vereador pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2024 ou, se estiver elegível, concorrer novamente à Presidência da República em 2026. "Estou pensando em ser candidato a vereador no Rio de Janeiro. Qual o problema? Não há demérito nenhum. Até vou me sentir jovem, geralmente a vereança é para a garotada, para o mais jovem, o primeiro degrau da política", relatou na ocasião.