Governador do Acre vira réu no STJ por suposto desvio de recursos
Os ministros, entretanto, rejeitaram o pedido de afastamento do cargo
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tornou réu, nesta quarta-feira (15) o governador do Acre, Gladson Cameli, por corrupção passiva, fraude a licitação, lavagem de dinheiro, organização criminoso e peculato. Na prática, o tribunal recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e agora o gestor vai responder a uma ação penal na Corte.
“A Justiça cumpriu o seu papel e agora terei a oportunidade de me defender e provar minha inocência e idoneidade. Essa foi a primeira vez que estou sendo oficialmente ouvido, sigo confiando na Justiça”, disse Cameli.
Os ministros, entretanto, rejeitaram o pedido de afastamento do cargo, por não haver contemporaneidade dos fatos, mas determinaram a indisponibilidade de valores das contas do réu. Os ministros também renovaram por mais um ano as cautelares que já estavam valendo desde dezembro.
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Em novembro do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o governador e outras 12 pessoas. Segundo a PGR, os crimes vêm ocorrendo desde 2019 e teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos.
O governador do Acre nega ter ligação com esquema. A PGR, no entanto, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o governador fosse processado por dispensa indevida de licitação, peculato (que teria sido praticado 31 vezes), corrupção passiva, lavagem de dinheiro (em 46 vezes) e organização criminosa. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
De acordo com as investigações, uma das empresas que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador, teriam pago propina ao governador em valores que superam R$ 6,1 milhões, por meio do repasse de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
Segundo a PGR, embora a denúncia mire apenas crimes que teriam sido praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa, “há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação”. “Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, afirma a PGR.
A defesa de Cameli afirma que não há ilegalidade que possa ser atribuída ao governador. “As obras foram todas executadas e entregues ao povo do Acre, que reelegeu Gladson Cameli no primeiro turno. Esse pedido de afastamento é uma afronta ao mandato conferido pelo povo do Acre”, diz a defesa.
