Ibaneis assina contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, assinou na manhã desta terça-feira (15) o contrato de concessão da Rodoviária do Plano Piloto por vinte anos para o Consórcio Catedral, formado pelas empresas RZK Empreendimentos Imobiliários Ltda e Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda. O grupo será responsável por fazer um investimento previsto em R$ 120 milhões. O prazo para o consórcio assumir a concessão é de 90 dias, mas a expectativa do governo é antecipar o cronograma. A rodoviária recebe por dia cerca de 600 mil pessoas, segundo o GDF.

O governador Ibaneis explicou que será montado um grupo de transição. “O vencedor vai passar a conhecer os trâmites da rodoviária, apesar de que isso tudo foi muito bem estudado. Desde de 2019, quando assumimos o primeiro governo, nós unimos os melhores técnicos para poder formular uma proposta que atendesse a comunidade do Distrito Federal”, disse.

Ibaneis citou também outras concessões. “Nós temos a nossa rodoviária Interestadual, que é privatizada e atende muito bem a população”, disse.

O contrato estabelece que o consórcio realize obras de recuperação estrutural do viaduto da plataforma da rodoviária, recuperação das instalações elétricas e eletrônicas, recuperação dos banheiros, reforma nas áreas internas e fachada das lojas, modernização do complexo e implantação de centro de controle operacional.

O Consórcio Catedral apresentou proposta de 12,33% sobre a receita bruta para assumir a gestão da Rodoviária do Plano Piloto. É o chamado valor de outorga, que será pago em parcelas anuais durante o período da concessão. As receitas serão provenientes, principalmente, de aluguéis, publicidades e estacionamentos rotativos, entre outros serviços. A proposta foi superior ao mínimo de 4,3% previsto no edital.

Sem aumento de passagens

O contrato de concessão prevê a cobrança de uma tarifa de acostagem cobrado às empresas de transporte coletivo que estacionarem os ônibus nos boxes de embarque e desembarque de passageiros. No caso da Rodoviária do Plano Piloto, a tarifa será cobrada nas operações de partida dos veículos. O valor varia de acordo com o tipo de linha, entre R$ 2,14 e R$ 14,10. Apesar da modalidade, Ibaneis afirmou que o valor não será repassado ao usuário final.

“É um compromisso nosso, desde o início [do governo], de não aumentar as passagens. Desde que a gente assumiu, já tivemos um custo em torno de R$ 2 bilhões por ano com o serviço público de transporte do DF. Em conversa com os secretários, eu já determinei que até o fim do nosso governo nós não vamos ter aumento nenhum de passagem. É uma garantia minha”, reforçou.

O governador disse também que a concessão será fiscalizada. “Vamos fiscalizar a execução do contrato diariamente, e tenho certeza que os benefícios virão para a população”, disse.

Entenda a concessão

A concessão da Rodoviária do Plano Piloto foi aprovada pela Câmara Legislativa e sancionada pelo governador em 19 de janeiro. O valor previsto do contrato – de R$ 120 milhões – corresponde ao valor dos investimentos estimados para execução das obrigações contratuais.

A área a ser concedida abrange todo o complexo rodoviário. Também estão inclusos os estacionamentos inferiores e superiores em frente aos setores de diversões Sul (Conjunto Nacional) e Norte (Conic) a serem rotativos, com cobrança de média de R$ 5 por hora.

Com a gestão do setor privado, a rodoviária passará por obras, com reforma estrutural da edificação e modernização do espaço. Além disso, será feita a implantação de um centro de controle operacional.

A concessionária terá o prazo de seis anos para executar os investimentos. O cronograma do projeto prevê que a reforma da estrutura seja concluída em até quatro anos, com investimentos de R$ 54,9 milhões. Nos primeiros três anos, deverão ser investidos outros R$ 57,7 milhões.

Já a implantação de infraestrutura dos estacionamentos e do sistema operacional tem custo estimado em R$ 7 milhões, com prazo de dois anos para execução.

Como vai funcionar o comércio

O secretário de Mobilidade Urbana, Zeno Gonçalves, explicou a situação dos lojistas que já atuam na rodoviária. “A empresa tem o nome de todos esses permissionários e eles têm preferência em continuar no local. O consórcio vai negociar caso a caso e vai estabelecer as condições do projeto e eles vão poder continuar, desde que cumpram as condições de mercado estabelecidas pela empresa. No edital, existem inclusive preços de referência de cobrança de taxa de locação que a empresa deve considerar”, explicou.

Zeno disse ainda que se for necessário, o governo vai entrar na mesa de negociação para ajudar os lojistas. “A empresa vai analisar cada caso, mas se houver necessidade o governo vai entrar para arbitrar e evitar prejuízos tanto às famílias [que atuam no comércio] como a empresa da concessão”, afirmou.

Representante do Consórcio Catedral, Enrico Capecci, disse que as melhorias serão feitas em diversas frentes. “O usuário vai ter uma melhor qualidade de serviço no que diz respeito aos banheiros, à limpeza e higienização, e o funcionamento das escadas rolantes e elevadores. A gente imagina que haverá uma melhora imediata, e outras atividades, como, por exemplo, a revitalização e modernização serão feitas de acordo com a aprovação dos projetos”, disse.

Capecci acrescentou que as mudanças serão feitas para diminuir o impacto no fluxo de pessoas. “As obras precisam ser planejadas e feitas em horário de menor fluxo, especialmente no período notruno. Dessa forma, o usuário terá o menor impacto possível”, disse.