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Governadores articulam reunião para pressionar Lula por reforma tributária

Reunião com o presidente deve ocorrer na sexta-feira; Consórcio Nordeste defende que a PEC 45 seja aprimorada com a emenda 192

Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Presidente Lula durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto
Presidente Lula durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto Presidente Lula durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto

Governadores articulam uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na sexta-feira (27), em Brasília, para pressionar o presidente sobre a reforma tributária. Caso seja confirmado, será o segundo encontro entre o petista e os chefes de Executivo estaduais, que também pretendem apresentar outras demandas. 

O Consórcio Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Maranhão, Sergipe e Piauí) se reuniu na última sexta-feira (20) para debater as pautas e reivindicações que serão levadas a Lula. 

Os governadores do Nordeste querem que a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45 seja aprimorada com a emenda 192 (que altera o Sistema Tributário Nacional), de modo que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação.

"Precisamos contribuir com a formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Entendemos que é indispensável a criação de um fundo de desenvolvimento regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal que queremos extinguir", afirma o consórcio.

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"Para tanto, reafirmamos que a PEC 45 deve ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades", completa.

Na última terça-feira (24), o economista Bernard Appy foi oficializado como secretário extraordinário da proposta de reforma tributária do governo. Ele ocupou uma função semelhante no Ministério da Fazenda de 2007 a 2009, no segundo mandato do petista, e é um dos autores técnicos da proposta mais avançada no Congresso, a PEC 45.

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Ainda durante a transição, em dezembro de 2022, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a reforma tributária do governo federal vai ser baseada em textos apresentados pelo secretário às duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação: a PEC 45/2019, que está na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado.

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Eventuais mudanças no texto não são descartadas, mas a proposta do imposto único não deve ser excluída. Essa é a principal convergência entre as duas propostas, que prevê a redução de cinco impostos (PIS, IPI, Cofins, ICMS e ISS) para apenas um, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

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Por enquanto, a ideia é apresentar a proposta em duas etapas. A primeira, que seria enviada até abril, teria foco na mudança da tributação sobre o consumo, e a segunda parte, com expectativa para ser apresentada no segundo semestre deste ano, na mudança dos impostos sobre a renda.

Segurança pública

Além da alteração da reforma tributária, os governadores do Consórcio Nordeste vão pressionar por mudanças na área de segurança pública e uma das medidas é a integração das polícias estaduais.

"Vamos fazer um pacto pela segurança pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a PF e o Ministério da Justiça", afirmou o consórcio, sem dar mais detalhes.

Invasão dos Poderes

A primeira reunião de Lula com os 27 governadores do país ocorreu em 9 de janeiro, um dia após a invasão feita por extremistas dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Na ocasião, a reunião foi tomada pela defesa da democracia, das instituições e do Estado democrático de Direito. Lula afirmou que o governo ia investigar os financiadores das invasões e criticou forças de segurança, como a Polícia Militar do Distrito Federal.

A Procuradoria de Justiça Militar em Brasília abriu, até o momento, seis investigações preliminares para apurar a participação de militares nos atos. Desse total, quatro tratam do envolvimento direto de membros das Forças Armadas na invasão; uma sobre a atuação do Batalhão de Guarda Presidencial (BGP) e do 1º Regimento de Cavalaria de Guarda (1º RCG); e a outra apura o envolvimento de militares na fuga dos extremistas.

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