Governadores discutem combate às queimadas nesta quinta, em Brasília

Os governadores de ao menos nove estados estão em Brasília nesta quinta-feira (19) para discutir soluções para a crise das queimadas que assolam o país. Os líderes estaduais terão encontros com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino.

A reunião no Palácio do Planalto vai ter a presença dos governadores Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Helder Barbalho (Pará), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wilson Lima (Amazonas), Gladson Cameli (Acre), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Marcos Rocha (Rondônia), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima). A reunião não contará com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estará participando de um evento no Maranhão.

Também é esperado que ministros ou representantes dos ministérios da Justiça, Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional e Relações Institucionais também participem do encontro.

No STF, vão conversar com Dino governadores de estados que compõem a Amazônia e o Pantanal. Na semana passada, o ministro enviou nove perguntas aos governadores cobrando informações sobre o combate aos incêndios florestais (leia mais abaixo). Os questionamentos devem ser respondidos na reunião desta quinta.

Na terça-feira (17), o presidente Lula assinou uma medida provisória liberando R$ 514 milhões para combater queimadas, especialmente na Amazônia. Os recursos vão para o Ministério do Meio Ambiente, para fortalecer o monitoramento e combate aos incêndios com o apoio do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), incluindo a contratação de brigadistas e uso de viaturas e aeronaves.

O Ministério da Justiça também usará parte dos recursos para investigações da Polícia Federal sobre a origem dos incêndios, com análise de imagens e envio de equipes. A Força Nacional e as Forças Armadas continuarão atuando na região, com o suporte logístico e transporte necessário.

Com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, serão compradas 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de produtos de 2.600 agricultores familiares para ajudar famílias na Região Norte afetadas pela emergência climática.

Veja também: Lula diz que há oportunismo criminoso nos incêndios pelo país

O governo também informou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vai intensificar o combate aos incêndios em assentamentos federais, e o Ministério da Integração atenderá as áreas mais afetadas. O Ministério dos Povos Indígenas adotará medidas emergenciais de proteção e saúde para comunidades indígenas e ribeirinhas, que enfrentam dificuldades de acesso devido à seca dos rios no Amazonas e outras regiões.

As medidas foram anunciadas após Lula se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso.

Durante a reunião, o petista falou que o Brasil não está 100% preparado para lidar com a mudança climática e citou ação criminosa nos incêndios. “Se as pessoas tiverem cometendo esse tipo de crime, a lei tem que ser exercida na sua plenitude”, destacou.

Encontro no STF

As perguntas feitas por Dino aos governadores da Amazônia e do Pantanal foram as seguintes:

1. Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?
2. Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do governo federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, considerando sua capacidade técnica e operacional?
3. Como o governo estadual planeja integrar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada estado?
4. Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc.). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
5. Como cada governo estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada estado?
6. Os estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o estado optou por não mobilizar os municípios?
7. Quais medidas são adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo governo federal e por cada um dos estados para aumentar a validação das informações?
8. O estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?
9. O estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?

No fim de agosto, o ministro mandou que os ministros da Defesa, da Justiça e Segurança Pública e do Meio Ambiente mobilizassem, em no máximo 15 dias, todo o contingente tecnicamente cabível para atuação preventiva e repressiva aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. O esquema envolve Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional (incluindo Bombeiros Militares) e Fiscalização Ambiental.