O governo e os líderes da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo sobre o texto do projeto de lei que redefine o Novo Ensino Médio nesta terça-feira (19). A expectativa é que a proposta seja votada na quarta (20), mantendo a carga horária sugerida pelo governo, que era o ponto de divergência na discussão da proposta. O projeto de lei foi enviado pelo Executivo no final de outubro do ano passado, em resposta às críticas por parte de entidades, estudantes, professores e especialistas às alterações no currículo do Ensino Médio em 2017.
Conforme a legislação atual, o Novo Ensino Médio abrange um total de 3 mil horas durante os três anos, sendo que a Formação Geral Básica (FGB) representa atualmente 1.800 horas. As restantes 1.200 horas são destinadas aos Itinerários Formativos, que estão relacionados à formação técnico-profissional.
O governo insistiu no aumento das atuais 1.800 horas para 2.400 horas, enquanto o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), queria manter no texto o sistema atual, argumentando que a mudança poderia tornar inviáveis os cursos técnicos profissionalizantes.
Ficou acordado que o relatório final vai atender à demanda do Ministério da Educação, mantendo os principais pilares da Lei atual do Novo Ensino Médio, como a flexibilidade, a formação técnica e a BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
Nos cursos regulares, foi garantida uma flexibilidade de 600 horas para disciplinas escolhidas pelo aluno para aprofundamento na área de interesse. Já para os estudantes que optarem pela Educação Técnica e Profissional (EPT), a carga horária será preservada em até 1.200 horas, especialmente nos cursos que demandam mais tempo para a formação profissional.
O acordo foi estabelecido em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro da Educação, Camilo Santana, o deputado Mendonça Filho e outros parlamentares da bancada da Educação.
Entenda o Novo Ensino Médio
O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. O projeto só começou a ser implementado nas escolas em 2023, no entanto, sofreu resistência por parte de setores da educação.
No ano passado, um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou a implementação do novo ensino médio em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. Entre as conclusões, destacam-se a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento em formação de professores.
Os estados têm liberdade para aplicar as mudanças do ensino médio. Em Goiás, o tempo dedicado à formação básica domina o 1º ano e o núcleo de flexibilização aumenta ao avançar no nível de ensino, sendo 280 horas da parte diversificada no 1° ano, 600 horas no 2° ano e 620 horas no 3°, de acordo com o estudo do Ipea.
No Ceará, o aluno cursa a disciplina projeto de vida e eletivas no 1º ano. No 2º ano, ele escolhe qual trilha deseja seguir.
No Paraná, o 1º ano conta com três disciplinas obrigatórias da parte diversificada do currículo — pensamento computacional, educação financeira e projeto de vida.
Um dos argumentos expostos pelos pesquisadores é que o novo ensino médio introduz a diversificação curricular, mas fragiliza o conceito da modalidade como parte da educação básica. A carga horária destinada à formação básica fica reduzida a 1.800 horas. Antes, 2.400 horas eram destinadas à formação geral.
Outro ponto destacado pelo instituto é a falta de estrutura das redes de ensino estaduais. As escolas de ensino médio ainda não permitem a implementação de todos os itinerários formativos, o que limita o poder de escolha dos alunos, ou pior, impondo uma única opção.
Conforme cita o documento, as parcerias com organizações sociais e fundações representam uma forma disfarçada de privatização da educação. As entidades podem firmar convênios para prestar serviços e assessorias, com a finalidade de qualificar a oferta do ensino médio.
Os críticos ressaltaram ainda que o corpo docente atual não foi formado para trabalhar por área do conhecimento, como demanda o novo ensino médio, pois os cursos de licenciatura são organizados por disciplinas científicas. Além disso, a interdisciplinaridade demandada nas propostas requer mais tempo de planejamento, diz o estudo.