Governo e relator negociam novas regras do Ensino Médio, e projeto pode ser votado em março

O relator do projeto de lei que vai redefinir as regras do novo Ensino Médio, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou nesta quarta-feira (13) que o texto pode ser votado no plenário da Câmara até o fim de março. O relatório da proposta foi apresentado, porém, os detalhes ainda estão em negociação com o Ministério da Educação. O projeto de lei foi iniciado pelo governo no final de outubro, em resposta às críticas dirigidas às recentes alterações no currículo desta etapa educacional por parte de entidades, estudantes, professores e especialistas.

O ponto principal de tensão está relacionado à carga horária da Formação Geral Básica (FGB), que é a parte central do Novo Ensino Médio. Essa formação abrange as competências e habilidades estabelecidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), com as disciplinas obrigatórias em todas as escolas do país, com Língua Portuguesa, Matemática, História e Geografia. 

Conforme a legislação atual, o Novo Ensino Médio abrange um total de 3 mil horas durante os três anos, sendo que a Formação Geral Básica (FGB) representa atualmente 1.800 horas. As restantes 1.200 horas são destinadas aos Itinerários Formativos, que estão relacionados à formação técnico-profissional. Na proposta apresentada pelo relator, a carga horária da formação básica aumentaria para 2.100 horas. No entanto, o governo pretende ampliar essa carga para 2.400 horas.

"O governo está defendendo a tese de que possa ter uma gradação de aumento da formação geral básica variando com o universo da carga horária total do Ensino Médio, o que eu acho que é possível chegar em um consenso nesse ponto, desde que a gente não comprometa o nível de aprendizagem comum para todos os jovens", afirmou Mendonça Filho, após participar de um café da manhã sobre o tema na Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo. 

O deputado decidiu não apresentar um novo relatório, afirmando que o atual conta com o apoio do Ministério da Educação. Ele afirmou que questões como o ensino de língua estrangeira e a utilização de tecnologia para áreas remotas, como comunidades indígenas e quilombolas, já foram discutidas e superadas. Ele acrescenta que os pontos mais controversos do debate inicial não apresentam grandes dificuldades. 

A expectativa agora é de que o relator se encontre com o ministro da Educação, Camilo Santana, nos próximos dias para acertar os detalhes do texto.

O novo ensino médio

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017 com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e evitar que os estudantes abandonem os estudos. O projeto só começou a ser implementado nas escolas em 2023, no entanto, sofreu resistência por parte de setores da educação.

No ano passado, um estudo publicado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou a implementação do novo ensino médio em escolas do Ceará, Goiás e Paraná. Entre as conclusões, destacam-se a falta de clareza nas orientações para efetivar o modelo e a necessidade de maior investimento em formação de professores.

Os estados têm liberdade para aplicar as mudanças do ensino médio. Em Goiás, o tempo dedicado à formação básica domina o 1º ano e o núcleo de flexibilização aumenta ao avançar no nível de ensino, sendo 280 horas da parte diversificada no 1° ano, 600 horas no 2° ano e 620 horas no 3°, de acordo com o estudo do Ipea.

No Ceará, o aluno cursa a disciplina projeto de vida e eletivas no 1º ano. No 2º ano, ele escolhe qual trilha deseja seguir.

No Paraná, o 1º ano conta com três disciplinas obrigatórias da parte diversificada do currículo — pensamento computacional, educação financeira e projeto de vida.

Um dos argumentos expostos pelos pesquisadores é que o novo ensino médio introduz a diversificação curricular, mas fragiliza o conceito da modalidade como parte da educação básica. A carga horária destinada à formação básica fica reduzida a 1.800 horas. Antes, 2.400 horas eram destinadas à formação geral.

Outro ponto destacado pelo instituto é a falta de estrutura das redes de ensino estaduais. As escolas de ensino médio ainda não permitem a implementação de todos os itinerários formativos, o que limita o poder de escolha dos alunos, ou pior, impondo uma única opção.

Conforme cita o documento, as parcerias com organizações sociais e fundações representam uma forma disfarçada de privatização da educação. As entidades podem firmar convênios para prestar serviços e assessorias, com a finalidade de qualificar a oferta do ensino médio.

Os críticos ressaltaram ainda que o corpo docente atual não foi formado para trabalhar por área do conhecimento, como demanda o novo ensino médio, pois os cursos de licenciatura são organizados por disciplinas científicas. Além disso, a interdisciplinaridade demandada nas propostas requer mais tempo de planejamento, diz o estudo.