Governo apresenta pacote fiscal para cortar benefícios tributários e limitar supersalários
Texto permite restringir compensações de impostos e retirar até R$ 10,5 bilhões em gastos com diesel do cálculo da meta fiscal
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7
O projeto de ajuste fiscal negociado pelo governo federal com o Congresso Nacional prevê novas restrições aos gastos públicos, redução de benefícios tributários e medidas para ampliar a arrecadação federal.
O texto, assinado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), também permite usar recursos acumulados em fundos e descontar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026.
A matéria ainda estabelece prazo de até 120 dias para o Congresso analisar uma proposta de regulamentação dos chamados supersalários no serviço público.
A ideia é que o parlamento defina em lei o que pode ou não ficar fora do teto de remuneração, impedindo que verbas indenizatórias (os chamados “penduricalhos”) aumentem os salários de funcionários públicos acima do limite máximo. Esse teto é equivalente ao salário de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje em R$ 46.366,19.
A proposta foi protocolada pelo senador na tarde desta quarta-feira (11). Pouco antes, durante participação em audiência da CMO (Comissão Mista de Orçamento), o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote poderia melhorar as contas públicas em até R$ 60 bilhões em 2027.
Corte de benefícios e arrecadação
O projeto prevê a redução de incentivos tributários concedidos a empresas e setores da economia, com mudanças que diminuem em 20% diferentes modalidades de benefícios fiscais.
Também autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários que empresas possuem junto à Receita Federal para compensar impostos devidos.
Novos limites para os gastos
A proposta permite limitar o crescimento dos gastos públicos a 2% acima da inflação em determinadas situações, abaixo do teto de 2,5% previsto nas regras fiscais atuais.
O mecanismo poderá ser aplicado quando o governo adotar medidas de contenção de despesas para cumprir a meta fiscal. Segundo Moretti, a redução adicional poderá alcançar R$ 12,8 bilhões em 2027.
O texto também permite utilizar até 40% de determinados recursos acumulados em fundos para custear obrigações constitucionais, preservando valores destinados a áreas como saúde, educação e segurança pública.
Subsídios ao diesel e limite a supersalários
Outra medida permite descontar até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. As despesas continuam existindo, mas deixam de pesar na verificação do cumprimento da meta, até esse limite.
A proposta também diz que, além de regulamentar em até 120 dias as regras contra os supersalários no serviço público, essa nova lei deve obrigar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a demonstrar a redução de despesas obtida e exige que o dinheiro economizado seja abatido do teto de gastos do arcabouço fiscal ou transferido para investimentos e segurança pública.
As medidas dependem de aprovação do Congresso e fazem parte da estratégia do governo para cumprir a meta de superávit de R$ 73,2 bilhões em 2027.
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