Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17) um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para aumentar as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas transações de crédito de pessoas jurídicas e físicas entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021. O objetivo do governo é gerar aumento na arrecadação para custear o Auxílio Brasil, programa de transferência de renda que substituirá o Bolsa Família.
A mudança na alíquota deve gerar uma arrecadação extra de R$ 2,14 bilhões, segundo o governo federal. O IOF é um imposto federal pago em todas as movimentações financeiras, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários. Como se trata de um decreto presidencial, a alteração não precisa passar pela análise do Congresso Nacional.
O valor do Auxílio Brasil deve ser definido até o fim deste mês e deve girar em torno de R$ 300, como informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, na última quarta-feira (15).
"A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia", informou a Secretaria-Geral da Presidência da República.
Em agosto último, o ministro da Cidadania, João Roma, confirmou que o Auxílio Brasil seria concedido a partir de novembro deste ano. O anúncio foi feito após entrega da proposta ao Congresso Nacional.
Segundo o governo federal, a mudança na alíquota do IOF vai possibilitar o aumento da cota de importação de bens destinados à ciência e tecnologia. Isso deve causar reflexos nos projetos de pesquisa, desenvolvimento e na produção de vacinas contra Covid-19, processo em andamento na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e no Instituto Butantan.
Com a medida, a alíquota da Contribuição Social do PIS/Cofins incidente na importação do milho será reduzida a zero. O governo informou que isso tem por objetivo reduzir os custos da alimentação.
