Governo autoriza atuação de aviões estrangeiros em casos de incêndios florestais
MP foi publicada nesta quarta e estabelece que forças de outros países podem atuar em situações de calamidade pública
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), assinou nesta quarta-feira (10) uma medida provisória que autoriza o uso de aeronaves estrangeiras no combate a incêndios florestais, como os que acontecem no Pantanal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e dispensa a celebração de acordo prévio entre os entes em casos de calamidade pública ou de emergência ambiental. A nova redação altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986, e deve ser analisada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.
Veja mais
Até então, a legislação estabelecia que tripulantes estrangeiros em serviços aéreos poderiam ser admitidos, desde que houvesse reciprocidade ou acordo bilateral sobre a matéria. A redação foi proposta em uma lei aprovada em 2022. Mesmo com nova redação, as ações de tripulações de outros países precisam acontecer em cenários específicos.
As situações são as seguintes:
- Calamidade pública: conforme o decreto n.º 7.257, de 4 de agosto de 2010, o estado de calamidade pública acontece devido a uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido. No caso da legislação, ele precisa ser reconhecido pelo governo federal.
- Emergência ambiental: deve ser decretada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e é considerada uma necessidade temporária de excepcional interesse público. Assim, as fundações públicas poderão efetuar contratação de pessoal por tempo determinado.
Incêndios florestais no Pantanal
O governo do Mato Grosso do Sul informou que o Pantanal enfrenta a seca mais grave em 70 anos, intensificada pela mudança climática. Entre maio e junho, todos os incêndios no bioma foram causados por ação humana. Até dia 7 de julho, foram registrados 3.919 focos de calor no Pantanal, sendo 79% no MS e 21% no Mato Grosso.
Dados do governo estadual também indicam que, de 1º de janeiro a 7 de julho de 2024, foram queimados 762.875 hectares do bioma, correspondendo a 5,05% do ecossistema presente.