Governo avalia criar cota e sobretaxar excesso de importação de aço em até 25%

O governo federal elabora uma proposta intermediária para os pleitos da indústria siderúrgica de sobretaxar o aço importado no Brasil em até 25%, segundo apurou o Estadão/Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado). Segundo interlocutores, a ideia é definir uma cota de importação para determinados itens da siderurgia - que seria a média das compras de 2020 a 2022. Sobre o que for importado dentro desse volume, incidiria as alíquotas de importação atuais. Se as compras ultrapassarem essa cota, o imposto de importação iria a 25%. A expectativa é de que o tema seja analisado na próxima terça-feira (23) pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Com o plano, que deve envolver 15 itens da NCMs (Nomenclatura Comum do Mercosul), o governo quer avançar com uma saída que não provoque impactos inflacionários e nem um problema geopolítico, especialmente com a China. O risco inflacionário é um dos fatores sobre os quais técnicos do governo mais se debruçaram nos últimos meses.

Interlocutores ouvidos pela reportagem durante esse período apontavam que uma simples elevação a 25% seria impraticável no Brasil. A equipe econômica também manifestou preocupações. Diante disso, o governo tenta entrar num consenso por uma proposta intermediária. O martelo será batido em uma reunião na Casa Civil na próxima segunda-feira, às vésperas do encontro do colegiado executivo da Camex - formada por dez ministérios.

A pressão da indústria siderúrgica para o governo sobretaxar o aço de fora a até 25% - contra uma média que gira em torno de 10% -, vem crescendo desde meados do ano passado. O Executivo deu um primeiro passo para atender à atividade quando, em setembro, excluiu doze produtos siderúrgicos do rol de itens que sofreram redução de 10% no imposto de importação em junho de 2022. Desde então, contudo, usinas reclamam que a medida é insuficiente e ameaçam que precisarão rever a estratégia no Brasil, caso o cenário se mantenha.

Apesar do perfil mais protecionista, o governo se viu numa encruzilhada porque não pode ignorar os impactos inflacionários de um eventual aumento do imposto de importação. Por isso, técnicos passaram os últimos meses analisando a real situação de cada área específica da siderurgia, com o fim de constatar em quais produtos há, de fato, um aumento preocupante das importações - já que há itens que registraram redução de entrada no País.

Com a forte movimentação da indústria siderúrgica, a cadeia afetada por um eventual aumento de impostos também passou a se movimentar. Como mostrou o Estadão/Broadcast, uma coalizão de 16 entidades alertou para o risco de desindustrialização caso o Brasil venha a aumentar a taxação das importações de aço de aproximadamente 12% para 25%.

Formada por entidades de representação que têm forte consumo de aço para as suas atividades, a coalizão alertou para uma escalada inflacionária e perda de competitividade da indústria se houver aumento no imposto e importação do produto.

Além da pressão inflacionária, outro receio que orbita no governo é o risco de piora na diplomacia com a China, justamente no ano em que os países completam 50 anos de relação bilateral e o Executivo comemora diversas ampliações e abertura de mercado. O temor é que a China, assim como fez com os Estados Unidos, imponha represália à importação de produtos brasileiros, sobretudo minerais e commodities agrícolas.