Governo aciona, e AGU avalia como enquadrar deputados por fake news sobre banheiro unissex

"A Advocacia-Geral da União (AGU) estuda medidas cabíveis contra os deputados bolsonaristas Nikolas Ferreira (PL-MG) e Filipe Barros (PL-PR) por espalharem fake news sobre o governo. Eles publicaram nas redes sociais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria implementado banheiro unissex nas escolas. O caso é tratado como desinformação sobre política pública e, por isso, foi enviado à Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão criado no governo Lula para monitorar notícias falsas.

A AGU informou que considera "todas as medidas extrajudiciais e, eventualmente, judiciais cabíveis".

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Foi o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, quem acionou a Advocacia-Geral da União contra os deputados. Ele afirma que Nikolas Ferreira e Filipe Barros espalharam informações deliberadamente falsas.

"Quem usa a mentira como meio de fazer política, incentiva o ódio contra minorias e não se comporta de modo republicano tem que ser tratado com os rigores da lei. É assim que vai ser", afirmou o ministro nas redes sociais ao comentar o caso.

Silvio Almeida também prometeu "providências" contra o ex-deputado estadual Arthur do Val (SP) e o senador Sergio Moro (União-PR), a quem chamou de "propagadores de fake news".

O ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, afirmou nas redes sociais que "todas as medidas legais serão tomadas contra os deputados Nikolas Ferreira e Filipe Barros e outros parlamentares, que usam suas redes para mentir que o governo federal irá obrigar criar banheiros unissex em escolas".

Pimenta disse ainda que "os divulgadores serão punidos de acordo com a lei" e ressaltou que a pasta dos Direitos Humanos já acionou a AGU "para apurar a propagação da Fake News".

As publicações sobre o banheiro unissex tiveram início depois que o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, editou uma resolução que, entre outros pontos, orienta as instituições de ensino a garantir o uso de banheiros de acordo com o gênero com que a pessoa se identifique. A resolução funciona como uma recomendação, ou seja, não tem força de lei.

Em vídeo publicado nas redes sociais na sexta, Nikolas Ferreira afirma que protocolou um projeto de lei para barrar a resolução. "Já não bastasse a legalização das drogas e do aborto, agora também o ministro do Lula de Direitos Humanos instituiu o banheiro unissex. É isso mesmo. Instituiu esse banheiro para todas as escolas do Brasil, incluindo para menores de idade", afirma o deputado na gravação. "Não aceitaremos esta imposição."

Ao tomar conhecimento de que o ministro dos Direitos Humanos pediu investigação sobre fake news, Nikolas Ferreira disse que o "teatro agrada a bolha, mas não muda a hipocrisia atrás das cortinas".

"Ministro Silvio Almeida, eu até poderia tentar acreditar que você luta contra fake news, se também aparecesse para condenar as inúmeras propagadas pela esquerda, principalmente pelo Lula", reagiu o deputado.

Filipe Barros também publicou um vídeo em que distorce a resolução. O deputado afirma que o governo Lula "acaba de instituir banheiros unissex". "É o maior estelionato eleitoral cometido até agora pelo bandido Lula", declara o deputado.

Nikolas Ferreira responde a um processo por defender o boicote a um colégio particular de Belo Horizonte que permite o uso dos banheiros de acordo com a identidade de gênero dos alunos. O vídeo, intitulado "Travesti no banheiro da escola da minha irmã", foi publicado no YouTube em junho do ano passado. O deputado expõe o nome do colégio e mostra o momento em que a aluna menor da idade é questionada pela irmã dele no banheiro feminino. O Ministério Público de Minas Gerais pede a condenação de Nikolas por transfobia, a suspensão dos seus direitos políticos e o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo.