O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (27) que o governo brasileiro decidiu não autorizar a extradição do russo Serguei Vladimirovich Cherkasov para os Estados Unidos. Serguei, que está preso no país desde outubro do ano passado, é acusado no Brasil de uso de documento falso e investigado por suspeita de integrar uma organização criminosa, por atos de espionagem, lavagem de dinheiro e corrupção. Ele usava identidade brasileira falsa para tentar se infiltrar no Tribunal Penal Internacional, em Haia.
Segundo Dino, a decisão de manter Serguei preso no Brasil levou em consideração um parecer técnico do Ministério da Justiça.
O pedido de extradição foi feito pelo governo dos Estados Unidos ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), ligado ao Ministério da Justiça. A alegação é que Serguei havia entrado nos Estados Unidos com documentos brasileiros falsos. Contudo, o Ministério da Justiça não aceitou o pedido.
Em março, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin havia validado a declaração de entrega voluntária de Serguei à Rússia. No entanto, como as investigações ainda estão em andamento no Brasill, a extradição imediata para a Rússia fica impedida.
O STF recebeu o pedido de extradição da Rússia com base no tratado assinado entre os dois países. Após a prisão dele, o próprio acusado admitiu os crimes e manifestou interesse na extradição voluntária para a Rússia.
A extradição voluntária exige a declaração expressa da pessoa a ser extraditada, em que fique clara sua concordância com a entrega ao país.