Governo cobra Aneel e cita falhas graves no fornecimento de energia

O MME (Ministério de Minas e Energia) enviou um ofício à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) nesta quarta-feira (17), assinado pelo ministro Alexandre Silveira, no qual aponta falhas na concessão de distribuição de energia da Enel São Paulo e admite a possibilidade de caducidade do contrato no estado.

No documento, o MME afirma que há apagões recorrentes, de grande porte e longa duração, na área atendida pela Enel SP. Segundo o ministério, a Aneel vem sendo acionada desde 2023 para adotar providências, mas sem respostas ou medidas consideradas suficientes. O texto reúne uma série de comunicações enviadas em 2023, 2024 e 2025, com cobranças por fiscalização, adoção de planos emergenciais e responsabilização da concessionária.

Os ofícios relatam interrupções de grande impacto, que afetaram milhões de consumidores. Em novembro de 2023, cerca de 2,1 milhões de unidades ficaram sem energia por até cinco dias.

Em outubro de 2024, um novo evento climático atingiu aproximadamente 3,1 milhões de consumidores, parte deles sem fornecimento por quase uma semana.

Situações semelhantes voltaram a ocorrer em dezembro de 2025, alcançando mais de 2,5 milhões de unidades, inclusive em áreas sensíveis da capital paulista.

Diante do histórico, o ministério determina que a Aneel abra imediatamente um processo administrativo para analisar falhas e transgressões da Enel SP, apurar eventual descumprimento contratual e avaliar a recomendação de caducidade da concessão no Estado de São Paulo.

O documento também menciona novos episódios de interrupção no fornecimento de energia mesmo após reunião realizada em 16 de dezembro de 2025 com o governador e o prefeito de São Paulo — o que, segundo o MME, reforça a urgência das medidas. O texto registra que a omissão da agência reguladora é considerada inadmissível e formaliza a possibilidade de perda da concessão caso as falhas sejam confirmadas.

Os ofícios indicam ainda a orientação para a instalação imediata de estruturas regionais de fiscalização no Estado, com foco na Região Metropolitana, além da exigência de planos emergenciais diante das previsões de novos eventos climáticos.

Para o MME, a sucessão de apagões ultrapassou o limite aceitável e passou a representar risco econômico e social, cenário considerado incompatível com a manutenção do contrato nos moldes atuais.

Resumo dos ofícios enviados:

17/11/2023

Alerta sobre previsões de eventos climáticos e orienta a Aneel a mobilizar equipes técnicas em São Paulo, com comunicação ao MME.

18/03/2024

Registra interrupções no fornecimento de energia e cobra medidas para garantir a regularidade do serviço.

01/04/2024

Reitera a descontinuidade do fornecimento e solicita providências diante do histórico de falhas da concessionária.

12/10/2024

Trata de interrupções na rede subterrânea do centro de São Paulo e pede que as medidas adotadas sejam informadas ao MME.

12/10/2024

Cita evento climático recente, reforça cobranças anteriores e exige resposta urgente da Aneel.

13/10/2024

Alerta para as consequências dos apagões e determina a elaboração de planos emergenciais.

18/10/2024

Reitera alertas da Defesa Civil e orientações anteriores, com pedido de atualização ao MME.

20/10/2024

Solicita abertura imediata de processo administrativo e recomenda avaliação da caducidade da concessão.

26/12/2024

Retoma alertas climáticos e cobra acompanhamento rigoroso da atuação das concessionárias.

11/12/2025

Destaca o histórico de falhas da Enel SP e recomenda fiscalização ampla e urgente.

13/12/2025

Determina a instalação imediata de estruturas regionais de fiscalização no estado de São Paulo.

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