Governo corta R$ 708 milhões da verba para combate à criminalidade no Orçamento de 2024

Recursos destinados para desenvolvimento de políticas de segurança pública têm redução de 31,5% para o ano que vem

Brasília|Augusto Fernandes, do R7, em Brasília

10/09/2023 - 02h00 (Atualizado em 29/03/2024 - 09h02)

A proposta de orçamento para 2024 do governo federal cortou em 31,5% os recursos voltados a ações de prevenção e enfrentamento da criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública. Enquanto em 2023 o poder público teve R$ 2,244 bilhões para essas finalidades, para o ano que vem a previsão é de que a verba seja de R$ 1,536 bilhão, uma redução de R$ 708 milhões.

O R7 fez o levantamento tendo como base a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto.

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A programação financeira da União tem ao menos quatro tipos de ação orçamentária voltados a programas para aperfeiçoar a segurança pública e o combate à violência. Uma delas é controlada diretamente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e é identificada pelo nome "Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade".

Essa ação é a que tem a maior redução prevista para 2024. Neste ano, a pasta reservou R$ 427,4 milhões para essa despesa. Para o ano que vem, os recursos são estimados em R$ 536,3 mil, um corte de 99,8%.

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Os recursos do ministério servem para ações como implantar e fomentar projetos de estruturação e modernização das polícias militares e civis, perícias criminais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e unidades de apoio à segurança pública, em especial na região de fronteira e divisas. Eles também são aplicados no apoio a atividades e serviços considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

A verba pode ser usada ainda para:

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• desenvolver, implementar e manter o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e outros sistemas e estatísticas;

• induzir e apoiar projetos de prevenção social à violência;

• desenvolver projetos estratégicos de aperfeiçoamento tecnológico dos órgãos de segurança pública; e

• fomentar e fortalecer a atividade de inteligência nos diversos órgãos ligados à segurança pública.

Fundo Nacional de Segurança Pública, PF e PRF

Outra ação orçamentária, intitulada "Implementação de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade", é mantida com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. Para 2024, o governo também prevê reduzir a verba destinada ao programa. Neste ano, o fundo teve R$ 893,5 milhões. Para o ano que vem, os valores são estimados em R$ 683,2 milhões.

A terceira ação orçamentária, de responsabilidade da Polícia Federal, é chamada "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União". Assim como as duas primeiras, há previsão de corte para 2024. Enquanto neste ano foram reservados R$ 465,9 milhões para essas finalidades, para 2024 a previsão é de R$ 290,9 milhões.

A única ação orçamentária que não tem previsão de corte é a de "Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção", que fica a cargo da Polícia Rodoviária Federal. Segundo o orçamento elaborado pelo governo, no ano que vem os recursos são estimados em quase R$ 561,4 milhões. Em 2023, a PRF teve cerca de R$ 457,4 milhões para as ações.

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Os emplacamentos
de veículos zero-quilometro no Brasil recuaram 7,9%, para 207.717 de unidades
em agosto, na comparação com julho. A queda é justificada pelo fim do
programa de descontos do governo federal para estimular o setor automotivo,
afirma a Fenabrave (Federação Nacional
da Distribuição de Veículos Automotores), associação que representa as
concessionárias

A produção industrial no Brasil manteve
a recente tendência negativa e recuou 0,6% em julho, segundo o IBGE
(Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O novo resultado negativo
põe o setor responsável por mais de 20% do PIB em um patamar 2,3% abaixo do
nível pré-pandemia

A passagem de um ciclone extratropical na região Sul do país. Na última atualização, a Defesa Civil registrou 46 desaparecidos e 41 mortos apenas no Rio Grande do Sul. Os desabrigados somam 3.046, e os desalojados, 7.781. Há, até o momento, 73 pessoas feridas. Muitas casas sofreram danos por conta da ventania, da chuva forte e da queda de granizo. Além disso, há muitos pontos de alagamento

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O que diz o Ministério da Justiça?

O R7 pediu uma manifestação do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre a redução no orçamento para combate à criminalidade.

A pasta respondeu que "os dados apresentados pela reportagem incluem nos valores de 2023 as emendas parlamentares, o que traz desigualdade entre as amostras comparadas, uma vez que a PLOA 2024 se encontra em trâmite no Congresso Nacional e ainda será objeto de emendas parlamentares".