Governo cria Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas para o país

O Governo Federal criou um Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas para fomentar a segurança do país em questões essenciais, como energia, transporte, águas, finanças e defesa.

A medida foi publicada nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da União e prevê o planejamento integrado para a implementação e atualização do Plansic (Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas).

O texto prevê um diálogo entre os setores e as áreas prioritárias de segurança, além de dimensionamento dos custos para execução do Plano Nacional, e também a elaboração de planos setoriais.

Os órgãos devem trocar informações e dados prestar serviços adequadamente. O Comitê também pode sugerir a edição de atos normativos para a viabilidade da segurança nacional. O grupo poderá convidar representantes de diversos órgãos, mas eles não terão direito a voto.

A previsão é que sejam realizadas reuniões semestrais. Além disso, será possível montar grupos de discussões temáticas, que podem atuar por até um ano.

O Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas será composto pelo:

• Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
• Casa Civil;
• Ministério da Agricultura e Pecuária;
• Ministério das Cidades;
• Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;
• Ministério das Comunicações;
• Ministério da Defesa;
• Ministério da Fazenda;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública;
• Ministério de Minas e Energia;
• Ministério de Portos e Aeroportos;
• Ministério da Saúde;
• Ministério dos Transportes;
• Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Comando da Marinha;
• Comando do Exército; e
• Comando da Aeronáutica.