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R7 Brasília

Governo define aumento de salários para servidores públicos federais

Reajuste e reestruturação de carreiras terão impacto de R$ 17,9 bilhões; mudança foi oficializada por medida provisória

Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília

Medida Provisória define aumento e reestruturação de carreiras públicas federais Antônio Cruz/ Agência Brasil/Arquivo

O governo definiu o aumento de salários para servidores públicos federais. As mudanças foram oficializadas em uma MP (medida provisória) publicada no Diário Oficial da União na última terça-feira (31) e trazem a recomposição salarial para os anos de 2025 e 2026, com impacto financeiro previsto de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8 bilhões no ano que vem.

Pela proposta, todos os servidores federais ativos, aposentados e pensionistas terão aumento da remuneração. Os valores variam de acordo com a carreira e o cargo.

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Também ficou definido mudanças em remunerações para cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações. Todas as adequações serão em duas etapas, a primeira em janeiro de 2025 e a segunda em abril de 2026.

A medida ainda propõe a reestruturação de carreiras, com novos ajustes para salário de entrada e saída, além da transformação de cargos para funções mais atualizadas. Há prioridade para vagas na educação e institutos federais, além de avaliação de desempenho de servidores.


A proposta também definiu a criação de duas novas áreas: uma de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e outra de Desenvolvimento Socioeconômico. Cada uma das carreiras terá 750 vagas, que devem ser preenchidas na próxima edição do CNU (Concurso Nacional Unificado).

Os aumentos, segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, seguirão os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal - de acordo com proporção ao PIB (Produto Interno Bruto). A estimativa da pasta é que o ano de 2026 tenha um impacto de 2,58%.


“Temos uma estabilidade no gasto com o pessoal e a variação média da despesa com o pessoal da área do Poder Executivo. Ele está totalmente alinhado com o arcabouço, crescendo inclusive abaixo do limite máximo do arcabouço. Do ponto de vista fiscal, estamos respeitando todos os limites, todas as regras fiscais”, afirmou durante anúncio da MP a ministra Esther Dweck, da gestão e inovação.

Em linhas gerais, ficam definidos cinco pontos de mudanças para 38 carreiras:


  • transformação de cargos vagos e obsoletos em cargos novos
  • ampliação e reformulação de cargos na educação (foco na expansão dos Institutos Federais)
  • criação de duas novas carreiras transversais
  • regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção
  • reestruturação de carreiras e cargos

As mudanças já estão em vigor, mas agora dependem de aprovação do Congresso para se tornarem permanentes. Deputados e senadores devem analisar os pontos apresentados pelo governo em até 120 dias, para que as adequações não deixem de valer.

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