Governo deve liberar R$ 10 bilhões para estados e municípios nesta quinta-feira
As transferências são referentes a repasses de compensação com perdas de arrecadação em estados e municípios
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o governo deve liberar R$ 10 bilhões a estados e municípios nesta quinta-feira (30).
Ao todo, serão R$ 6,17 bilhões de compensação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e no Fundo de Participação dos Estados (FPE), mais R$ 4,35 bilhões de compensação por perdas causadas pela redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) dos combustíveis.
"Acabei de confirmar com o ministro [Alexandre] Padilha que amanhã sai toda a compensação de FPM e FPE, são R$ 6,17 bi, e do ICMS, de R$ 4,35 bi, para estados e municípios. Então, eu faço questão de dar essa notícia, porque sei quanto prefeitos, estados e, evidentemente, os senadores esperaram", afirmou Wagner no plenário do Senado nesta quarta-feira (29).
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Em outubro, o Senado aprovou o projeto de lei complementar que garante a compensação total de R$ 27 bilhões da União a estados e ao Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022.
A matéria foi proposta pelo governo federal para formalizar um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a União se compromete a compensar os estados. A necessidade de repor as perdas se deu depois da aprovação, em junho do ano passado, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis — uma das principais receitas dos estados. Na época, havia pressão para que o governo federal contivesse o aumento de preços nos postos.
Com as receitas desfalcadas, governadores foram à Justiça e obtiveram liminares no STF para que os cofres estaduais fossem ressarcidos. Do total acordado, mais de R$ 15,2 bilhões já foram ajustados, inclusive nas dívidas com a União, e o restante será acertado até 2025.
