Governo deve publicar decreto que regulamenta mercado de carbono

Após discussões iniciadas em 2009 no país, o governo federal deve publicar em breve um decreto que regulamenta o mercado de carbono. O anúncio foi feito pelo ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, durante congresso que aborda o tema realizado no Rio de Janeiro. Cálculos feitos pela equipe econômica mostram que o Brasil pode ganhar até US$ 100 bilhões em receitas com a medida até 2030.

A medida tem potencial para se tornar um importante ofertante de créditos por causa da predominância de fontes de geração renováveis e de baixa emissão de gases de efeito estufa. A proposta cumpre uma exigência da Lei 14.120/2021, que pôs fim aos subsídios das fontes renováveis, mas obrigou a implementação de mecanismos que valorassem os "benefícios ambientais" do setor elétrico.

De acordo com o ministro, o decreto traz o conceito de crédito de metano, a possibilidade do registro da pegada de carbono de processos e atividades (que chega a 280 milhões de hectares em propriedades rurais), o carbono de vegetação nativa, o carbono do solo (fixado durante o processo produtivo) e o carbono azul (presente nas áreas marinhas e fluviais).

"Todas essas novidades representam um importante avanço na formação de instrumentos econômicos que possibilitem a monetização de ativos ambientais e a exportação de crédito de carbono para o mundo", argumentou Leite.

"Nasce hoje o mercado de carbono nacional, mas a sua maturidade virá com a aprovação do projeto de lei amplamente debatido pela sociedade no Congresso Nacional e com apoio do governo", acrescentou o ministro.

No Congresso Nacional, o tema é abordado no Projeto de Lei 528/2021, com relatoria da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. A matéria foi apensada à outra e segue em análise pelos parlamentares, pronta para ser encaminhada ao plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta cria um Sistema Nacional de Registro, que vai concentrar informações sobre os projetos de remoção ou redução de gases e sobre as transações nacionais e internacionais com os créditos de carbono que têm origem no Brasil.

Também serão estabelecidos os parâmetros para a definição dos valores dos créditos de carbono, a partir de padrões de certificação. Durante a tramitação, o texto sofreu alteração, passando a propor a adesão voluntária aos programas de compensação ambiental nos dois primeiros anos. A partir daí, haveria uma fase até a adesão obrigatória.

Braço direito do ministro Paulo Guedes, a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, defendeu o projeto. "O governo quer conciliar preservação com monetização de ativos e com isso criar um ciclo produtivo", disse. "Com o decreto, que está para sair e que regula o mercado, estamos dando o primeiro passo para o gol", completou.