Governo deve repassar R$ 19 bilhões do salário-educação para estados e municípios em 2024

O governo federal vai distribuir pouco mais de R$ 19 bilhões aos estados, Distrito Federal e aos municípios, na forma de salário-educação, para a suplementação das despesas públicas no setor. O valor foi calculado a partir de estimativas da contribuição social feita por empresas vinculadas à Previdência Social. Os critérios e valores da distribuição da quota foram divulgados, nesta quarta-feira (14), pelo MEC (Ministério da Educação) em uma portaria publicada no Diário Oficial da União.

Segundo o texto, o cálculo da quota estadual e municipal obedece o previsto em lei e corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada. A quota federal corresponde ao terceiro terço desse percentual, e os 10% restantes são direcionados ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).

O Censo Escolar é usado como parâmetro para fatiar a quota que cabe aos entes federados, e as unidades recebem conforme a divisão do número de alunos, em cada rede de ensino da educação básica pública, pelo total geral de toda educação básica pública, multiplicado pela estimativa de arrecadação. Na prática, os estados, DF e município recebem um salário-educação por vaga. Esse valor varia conforme a arrecadação mensal e é disponibilizado no site do FNDE.

Os valores do salário-educação são depositados de forma automática sem que haja necessidade de que a secretaria de educação faça adesão ou celebre convênio para liberação do recurso. É necessário apenas que o ente federado mantenha uma contas bancárias específicas, abertas pelo FNDE em instituição financeira oficial.