O Governo do Distrito Federal lançou nesta semana um portal para a consulta de normas distritais editadas pelo governador, como decretos, leis ordinárias, leis complementares e a Lei Orgânica do Distrito Federal. Intitulada DF Legis, a plataforma foi idealizada pela Casa Civil do DF.
O portal conta com mais de 30 mil atos normativos desde 1994 disponíveis para consulta. Segundo o Executivo local, o site surgiu da necessidade de dar publicidade aos atos promovidos e editados pelo governador de uma forma mais simples daquilo que é publicado no Diário Oficial do DF.
"A orientação foi criar uma plataforma de fácil acesso e de pesquisa rápida, com dados confiáveis, tendo em vista as nossas competências institucionais, dando mais publicidade e trazendo mais segurança jurídica e informação ao cidadão, ao operador de direito, ao advogado e ao servidor público, que é um grande usuário da legislação do DF no dia a dia", explicou o chefe de gabinete da Casa Civil, Leonardo Emerick, à Agência Brasília.
Segundo Emerick, "toda forma de a gente conseguir colocar tecnologias e utilizar a internet para dar mais amplitude dessa comunicação é uma forma de dar transparência".
"Nessa pandemia, observamos a importância de conseguir dar informação precisa sobre os atos. É uma publicidade ativa do governo, com possibilidade de pesquisa por motor de busca que envolva assunto específico", destacou.
Com informações da Agência Brasília