Governo do DF publica plano que regulamenta Eixão do Lazer; veja o que foi proibido

O GDF (Governo do DF) publicou nesta terça-feira (22) o Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, que regulamenta as atividades que podem ser feitas na via durante os domingos. No mesmo dia, a CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovou dois projetos de lei que autorizam foodtrucks e a comercialização de bebidas alcoólicas na avenida.

O Plano estabelece que o uso de equipamentos de som amplificados e eventos com música ao vivo podem acontecer apenas entre 10h e 17h. A montagem de estruturas físicas — como tendas — deve ser feita até 10h e a desmontagem precisa ser finalizada até 18h.

A gestão e fiscalização das atividades do Eixão do Lazer é de responsabilidade do DER-DF (Departamento de Estradas de Rodagem). Aqueles que não seguirem as normas estabelecidas podem receber advertências, multas, apreensão de material, suspensão ou cassação da autorização de uso.

Ambulantes podem fazer comércio, desde que tenham a autorização administrativa dentro do prazo de validade. Essas pessoas precisam usar uma identificação parecida com um crachá, que vai ser fornecida junto ao licenciamento, que deve ser feito no site do DER.

O que não pode no Eixão do Lazer

Confira as atividades proibidas:

⇒ Comercialização de bebidas em garrafas ou qualquer recipiente de vidro;

⇒ Comercialização de cigarros e similares;

⇒ Fixação de estrutura no asfalto ou em áreas verdes;

⇒ Utilização de tenda móvel com mais de 9m², ou utilizar uma área diferente da que foia autorizada;

⇒ estacionar veículos fora das áreas autorizadas;

⇒ instalar e utilizar equipamentos que causem risco à vida e saúde das pessoas;

⇒ utilizar cornetas, papéis picados e metalizados, fumaça, confetes e outros equivalentes, como fogos de artifício;

⇒ utilizar qualquer veículo motorizado (exceto veículos de emergência ou fiscalização);

⇒ utilizar qualquer espécie de cercamento, gradil, etc;

⇒ uso de geradores sem proteção acústica;

⇒ publicidade e propaganda exclusivamente com fins lucrativos;

⇒ ultrapassar os níveis de barulho estabelecidos; e

⇒ utilizar o Eixão do Lazer para atividades privadas ou públicas sem autorização ou licenciamento.