Governo do DF vai à Justiça para liberar 90 ônibus da Marechal; CLDF cobra explicações

O Governo do Distrito Federal entrou na Justiça, nesta quinta-feira (29), com um pedido urgente para liberar os 90 ônibus da Auto Viação Marechal impedidos de circular desde quarta-feira (28).

A ação foi apresentada pela PGDF (Procuradoria-Geral do Distrito Federal) e busca suspender a decisão judicial que retirou os veículos de operação. O objetivo é garantir a continuidade do transporte público e a devolução imediata dos coletivos à concessionária.

A restrição foi determinada pela Justiça do Paraná, em razão de uma disputa financeira entre a Marechal e a Volvo Financial Services, responsável pelo financiamento dos ônibus. Segundo a instituição financeira, a concessionária deixou de cumprir as obrigações contratuais, apesar de seis meses de tentativas de negociação.

Os 90 veículos representam aproximadamente 17% da frota de 530 ônibus da Marechal e integram a Bacia 44, responsável pelo atendimento de regiões como Guará, Ceilândia, P-Sul e Taguatinga.

Para reduzir os impactos, a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) orientou a empresa a utilizar 33 ônibus da frota reserva. Outros 20 veículos foram remanejados de três concessionárias, totalizando 53 ônibus de reforço. A Piracicabana passou a apoiar a operação no Guará; a Urbi, em Samambaia e Taguatinga Sul; e a BSBbus, antiga São José, em Ceilândia e Taguatinga.

Segundo a Semob, o monitoramento realizado nos terminais não identificou acúmulo de passageiros na quarta-feira (28) nem nesta quinta-feira (29). A secretaria informou ainda que emitiu uma autuação fiscal logo após a apreensão dos veículos.

No pedido encaminhado à Justiça, a PGDF argumenta que a suspensão da decisão é necessária para preservar a prestação regular dos serviços públicos essenciais à população. O governo solicita a restituição imediata dos 90 ônibus à Marechal, para utilização exclusiva no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal.

Câmara Legislativa cobra explicações

Enquanto o governo tenta reverter a decisão judicial, a CTMU (Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) cobra esclarecimentos sobre a situação da Marechal e as medidas adotadas para evitar prejuízos aos passageiros.

Em dois ofícios enviados à Semob na quarta-feira (28), a comissão, presidida pelo deputado distrital Max Maciel, estabeleceu prazo de dez dias úteis para que a secretaria apresente informações sobre a retirada dos veículos, os impactos na operação e a situação financeira da concessionária.

Entre os questionamentos estão a quantidade de viagens que deixaram de ser realizadas, as linhas afetadas e se os ônibus mobilizados para reforçar a operação foram suficientes para manter o atendimento à população.

A comissão também quer saber se o governo já tinha conhecimento das dificuldades financeiras da Marechal e quais providências foram adotadas para evitar que o problema comprometesse o transporte público.

Problemas na renovação da frota

A preocupação da Câmara Legislativa não começou com a retirada dos 90 ônibus. Desde agosto de 2023, a Comissão de Transporte acompanha problemas relacionados à renovação da frota da Marechal.

Nesse período, foram encaminhados diversos ofícios à Semob, solicitando documentos e esclarecimentos sobre a concessionária. Segundo a comissão, houve sucessivas prorrogações de prazos, atrasos na apresentação de informações e reclamações recorrentes de passageiros sobre falhas operacionais, defeitos nos ônibus e problemas na qualidade do serviço.

Diante desse histórico, os parlamentares também cobram informações sobre a capacidade financeira da Marechal, o cumprimento das obrigações contratuais de renovação da frota e a existência de outros veículos que possam ser retirados de circulação por problemas judiciais ou financeiros.

A comissão ainda solicita esclarecimentos sobre a regularidade das obrigações tributárias, previdenciárias e trabalhistas da empresa, incluindo os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários.

Possibilidade de intervenção na Marechal

Além das explicações, a Câmara Legislativa quer saber se a Semob considera adotar medidas mais rigorosas contra a concessionária.

Nos documentos, a comissão questiona possíveis descumprimentos contratuais, punições administrativas e até a possibilidade de intervenção do governo na empresa.

A Lei Federal n.º 8.987/1995 permite que o poder público intervenha em uma concessão para garantir a continuidade e a qualidade do serviço. A legislação também prevê a possibilidade de encerramento do contrato, por meio da chamada caducidade, caso sejam constatadas situações que justifiquem a medida, como a perda das condições econômicas, técnicas ou operacionais necessárias à prestação adequada do transporte.

No Ofício n.º 498/2026, a comissão pede que a Semob informe se avalia a necessidade de intervenção na Marechal. Caso descarte essa possibilidade, deverá apresentar justificativas técnicas e jurídicas, além de esclarecer quais outras providências serão adotadas para garantir a continuidade do serviço.

Os parlamentares também querem saber se foram abertos ou se serão instaurados procedimentos administrativos para investigar eventuais irregularidades e quais penalidades poderão ser aplicadas.

Resposta

A Semob informou que continua acompanhando a operação da Marechal e que não identificou acúmulo de passageiros nos terminais durante os dois dias de restrição dos veículos.

Além do reforço de 53 ônibus, o governo adotou medidas administrativas e judiciais para tentar normalizar a situação. A secretaria emitiu uma autuação fiscal, enquanto a PGDF solicitou à Justiça a suspensão urgente da decisão que restringiu a circulação dos coletivos.

A Comissão de Transporte da CLDF, por sua vez, aguarda as respostas da Semob sobre a situação financeira da concessionária, os impactos da retirada dos ônibus e as medidas para evitar novos problemas.

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