Governo do RJ envia a Moraes plano para reocupar áreas controladas pelo crime

O governo do Rio de Janeiro encaminhou ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes um Plano Estratégico de Reocupação Territorial que prevê a retomada de áreas sob controle ou influência de organizações criminosas por meio de ações integradas de segurança pública, urbanismo social e políticas de desenvolvimento econômico e social.

O documento atende a uma determinação da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, na qual o Supremo cobrou do estado novas estratégias para enfrentar a violência armada sem violar direitos fundamentais da população residente em comunidades. A decisão exige a presença permanente do poder público nos territórios, e não apenas operações policiais pontuais.

Elaborado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, em articulação com outras pastas estaduais, o plano propõe um modelo de intervenção de longo prazo, que vai além da atuação policial. A ideia central é substituir a lógica de ocupações temporárias por um processo contínuo de reestruturação urbana, social e institucional.

De acordo com o diagnóstico apresentado, 18,1% da área urbanizada da Região Metropolitana do Rio e cerca de 35% da população vivem hoje sob controle ou influência de grupos armados, como facções do tráfico e milícias. O documento diferencia “controle”, quando há domínio estável do território, de “influência”, caracterizada por presença intermitente, mas ainda com impacto direto sobre a vida dos moradores.

Critérios e projeto-piloto

O plano estabelece critérios técnicos para a escolha dos territórios que serão priorizados, como tamanho da população, nível de letalidade violenta e risco de expansão territorial do crime organizado. A estratégia prioriza áreas com menor risco de confronto armado, com o objetivo de preservar vidas e permitir ações preventivas.

Como projeto-piloto, o governo definiu as comunidades de Gardênia Azul, Rio das Pedras e Muzema, na zona oeste da capital, região conhecida como “Cinturão de Jacarepaguá”.

Cinco eixos de atuação

As ações estão organizadas em cinco eixos principais: Segurança Pública e Justiça, Desenvolvimento Social, Urbanismo e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Governança e Sustentabilidade. Entre as medidas previstas estão a instalação de bases integradas de segurança com policiamento comunitário, oferta de justiça itinerante, regularização fundiária, obras de infraestrutura, ampliação de serviços públicos e incentivo à geração de emprego e renda.

A execução da reocupação será feita em fases, que incluem diagnóstico aprofundado do território, intervenção integrada de segurança e justiça, estabilização social, consolidação de serviços essenciais e, por fim, desenvolvimento territorial sustentável. Um eixo transversal de governança acompanhará todas as etapas, com monitoramento contínuo e participação social.

Execução em fases

Segundo o governo estadual, o objetivo é garantir que a retomada dos territórios seja acompanhada de serviços públicos efetivos e políticas sociais estruturantes, reduzindo a dependência da população em relação às organizações criminosas.

O plano será acompanhado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, conforme determinação do STF, e servirá de base para a elaboração de planos táticos específicos para cada território selecionado.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp