Governo dos EUA revogam visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, diz agência

Em um novo anúncio, os Estados Unidos incluíram o advogado-geral da União, Jorge Messias, na lista de autoridades brasileiras que tiveram o visto revogado, segundo a agência de notícia Reuters. Além de Messias, fontes do veículo citam outros cinco nomes que também sofrerão a sanção. São eles:

• ex-procurador-geral José Levi,

• ex-juiz eleitoral Benedito Gonçalves,

• juiz auxiliar e assessor do Supremo Tribunal Federal Airton Vieira

• ex-assessor eleitoral Marco Antonio Martin Vargas

• Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, outro assessor judicial de alto escalão.

Em nota, Jorge Messias chamou a ação de incompatível e disse que continuará “a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro” (veja a íntegra no final da matéria).

Nesta segunda-feira (22), o governo norte-americano sancionou a esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Viviane Barci, com a Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.

Em julho, o governo norte-americano sancionou o ministro após ele ser acusado de realizar uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.

Veja a íntegra:

As mais recentes medidas aplicadas pelo governo dos EUA contra autoridades brasileiras e familiares, agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países.

Diante desta agressão injusta, reafirmo meu integral compromisso com a independência constitucional do nosso Sistema de Justiça e recebo sem receios a medida especificamente contra mim dirigida. Continuarei a desempenhar com vigor e consciência as minhas funções em nome e em favor do povo brasileiro.

Entenda a Lei Magnitsky

Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).

A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.

Para que sanções sejam aplicadas a indivíduos estrangeiros, o presidente dos Estados Unidos deve apresentar provas confiáveis de infrações — incluindo execuções extrajudiciais, tortura e outras violações graves dos direitos humanos.

Perguntas e respostas

O que aconteceu com o advogado-geral da União, Jorge Messias?

O governo dos Estados Unidos revogou o visto do advogado-geral da União, Jorge Messias, e o incluiu na lista de autoridades brasileiras sancionadas. Além dele, outras cinco pessoas também tiveram o visto revogado, conforme informações da agência Reuters.

Como Jorge Messias reagiu à revogação do visto?

Jorge Messias considerou a ação como incompatível e afirmou que continuará a desempenhar suas funções em nome e em favor do povo brasileiro.

Quais outras sanções foram aplicadas pelo governo dos EUA?

Nesta segunda-feira, o governo norte-americano também sancionou Viviane Barci, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky, que inclui bloqueio de contas e proibição de entrada nos EUA. Essa lei é geralmente aplicada a pessoas acusadas de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

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