Governo está focado em encontrar compensação para a desoneração, afirma secretário

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reforçou nesta segunda-feira (22) que o governo tem se esforçado para dialogar com o Congresso para encontrar fontes de compensação para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e pequenos municípios em 2024. Mais cedo, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre (maio e junho) prevê que o déficit no Orçamento de 2024 deve ser de R$ 28,8 bilhões.

“O Congresso Nacional, nesse dialogo com o Ministério da Fazenda, está disposto a apresentar uma medida de compensação. Neste momento, um dos principais esforços do Ministério da Fazenda é evoluir nesse diálogo para ser coberto esse buraco de receita em 2024 e também em 2025″, afirmou Barreirinhas.

Segundo a Receita, a desoneração anual da folha de pagamento dos municípios é de R$ 10,5 bilhões. Para as empresas, a desoneração é estimada em cerca de R$ 15 bilhões.

A desoneração da folha de pagamento é uma política que troca a contribuição previdenciária sobre salários pela contribuição sobre a receita bruta da empresa. Em vez de pagar 20% sobre os salários dos funcionários, o empresário paga um percentual da receita total da empresa, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor.

Algumas alternativas que têm apoio no Congresso para compensar as perdas arrecadatórias incluem a repatriação de recursos do exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais, e a criação de um programa semelhante ao Desenrola para facilitar a negociação de dívidas com agências reguladoras.

Uma alternativa extra, levantada pela equipe econômica, seria aumentar a alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em até 1%. No entanto, essa possibilidade só seria aplicada se as demais formas de garantir a compensação não atingissem o montante necessário.

A falta de acordo sobre esse ponto do relatório do projeto de lei, de autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi o motivo pelo qual a votação da proposta foi adiada para agosto, após o recesso parlamentar.

No relatório, a previsão da receita previdenciária aparece com déficit de R$ 5,2 bilhões. Esse déficit, justifica a Receita, é principalmente devido à inclusão do impacto da desoneração da folha para os municípios no período de julho a dezembro de 2024.

“O que fica cada vez mais claro para gente, é que quando você fala desoneração de R$ 25 bilhões, que é a desoneração da folha de pagamento, isso, sim, é algo que está impactando fortemente na arrecadação deste ano. Mas estamos em diálogo com o Congresso Nacional para ser resolvido”, comentou Barreirinhas.

Rombo de R$ 28,8 bilhões

As contas do governo federal devem ficar negativas em R$ 28,8 bilhões em 2024. Esse valor é o limite da meta fiscal estabelecida no teto de gastos, aprovado no ano passado pelo Congresso. Isso acontece mesmo após o governo bloquear R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

O déficit previsto para julho é maior do que o estimado no relatório anterior de maio, quando o governo previa um déficit de R$ 14,5 bilhões nas contas públicas para 2024.

Segundo o relatório, as despesas foram aumentadas em R$ 20,7 bilhões e as receitas foram reduzidas em R$ 6,4 bilhões. Sem o contingenciamento, o déficit estimado seria de R$ 32,6 bilhões, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O governo justificou que a “fila” da Previdência Social e o BPC (Benefícios de Prestação Continuada) são as principais despesas obrigatórias que levaram o governo federal a congelar o Orçamento de 2024.

Houve aumento nos benefícios continuados devido ao enfrentamento da “fila” da Previdência e à inclusão de beneficiários. “A variação é justificada principalmente pelo fato de as despesas dos últimos dois meses terem sido executadas acima do previsto inicialmente em decorrência de mudanças de fluxos internos e comportamentos inesperados de entrada de pedidos”, escreveu a equipe no documento.

R$ 12 bilhões a mais em Imposto de Renda

O governo federal elevou em R$ 12,5 bilhões a projeção de arrecadação do Imposto de Renda, de R$ 785,6 bilhões no 2º bimestre para R$ 798,1 bilhões no 3º bimestre. Uma das justificativas para o aumento é o melhor desempenho na tributação de fundos exclusivos e de rendimentos de aplicações financeiras no exterior. Vale lembrar que a lei que taxa offshores e fundos exclusivos foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

Além do Imposto de Renda, o governo federal elevou a projeção de arrecadação de três impostos — IPI (imposto sobre produtos industrializados), CSLL (contribuição social sobre o lucro líquido) e II (imposto de importação).

A expectativa de IPI subiu R$ 3,9 bilhões, “em razão de realização da arrecadação em valores superiores aos previstos, da revisão da taxa de câmbio e do volume em dólar das importações”, justificou a área econômica.

O cálculo sobre o CSLL cresceu R$ 2 bilhões, devido à “realização em valores superiores aos previstos e pela revisão da trajetória das compensações tributárias para o período de julho a dezembro de 2024″, conforme explicou o relatório.

A projeção do imposto de importação foi aumentada em R$ 1,5 bilhão, por conta da “alteração de parâmetros, especialmente, do volume em dólar das importações”, como colocou o documento do governo.