Governo estende desoneração sobre gasolina e etanol por mais 30 dias
Decreto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estende benefícios tributários até 9 de dezembro
Brasília|Do R7, em Brasília
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O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, assinou um decreto que prorroga por mais 30 dias as medidas de redução de tributos incidentes sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção econômica destinada ao setor de biocombustíveis. O ato foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
Com a prorrogação, as medidas, cujo prazo de vigência terminaria nesta segunda-feira, ficam estendidas até 9 de dezembro de 2026. O objetivo é manter o controle dos preços dos combustíveis diante da alta do petróleo no mercado internacional por conta do conflito no Oriente Médio.
Impostos
Entre as medidas estão a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A desoneração não se aplica à gasolina de aviação. Também foi prorrogada a redução a zero das alíquotas desses tributos nas operações com etanol hidratado combustível.
O decreto mantém ainda zerada a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) incidente sobre a gasolina e suas correntes.
Outra medida prorrogada é a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, beneficiando os produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final.
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