Governo estuda retirar urgência de projeto que regulamenta reforma tributária

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve retirar a urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP), que regulamenta a reforma tributária. Atualmente, o PLP está no Senado. Conforme apurou o R7, cúpula da gestão petista no Congresso definiu que a retirada acontecerá, mas ainda não há uma data específica. O texto começou a trancar a pauta da Casa na segunda-feira (23).

O PLP tramita em urgência constitucional, a pedido do governo federal, desde julho deste ano. A pauta trancada prejudica, por exemplo, a votação da indicação de Gabriel Galípolo à presidência do Banco Central (BC) por parte do plenário. Conforme o regimento do Senado, enquanto a pauta não for liberada, somente podem ocorrer votações sobre medidas provisórias com prazos vencidos ou projetos que tramitem em regime de urgência.

A indicação de Galípolo, nesse caso, não se encaixa em nenhuma das exceções.

Fontes ouvidas pelo R7 afirmaram que a urgência deve ser retirada quando Lula retornar da Assembleia Geral da ONU. O presidente deve pousar no Brasil nesta noite. Uma das condições para a ação era de que o Senado estabelecesse um cronograma com nova previsão de votação, o que já aconteceu. O texto só será apreciado após as eleições municipais.

Projeto que regulamenta reforma ainda não tem relator oficializado

O projeto, que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na reforma tributária, chegou ao Senado em julho deste ano após ser aprovado pela Câmara dos Deputados. De lá para cá, o texto ainda não teve nem o nome do relator oficializado, apesar de o senador Eduardo Braga (MDB) ter sido designado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a tarefa. Braga, contudo, trabalha nos bastidores em prol do texto.

Nos últimos meses, o senador realizou mais de 131 atendimentos em seu gabinete, com 450 pessoas presentes e fez oito reuniões técnicas. Restam ainda 59 pedidos pendentes de atendimento e seis reuniões técnicas agendadas para as próximas semanas, sendo que ele planeja realizar duas por semana. Até o momento, foram apresentadas ao texto mais de 1,2 mil emendas.

Em 11 de julho deste ano, quando o texto saiu da Câmara, Braga fez um apelo a Pacheco durante uma sessão no plenário do Senado para que a urgência do PLP fosse retirada. “Peço que não tenhamos aqui a urgência constitucional para podermos estabelecer um calendário que obedeça essas diretrizes dadas por vossa excelência no colegiado de líderes”, disse. O relator destacou ainda ter “questionamentos” com relação ao texto aprovado pela Casa Baixa.

O senador Izalci Lucas (PL-DF), que comanda o grupo de trabalho sobre o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, disse que a Casa não votaria uma matéria “tão importante sem o debate” feito atualmente pelo Senado. Além disso, destacou que terminará seu parecer até 22 de outubro para entregar a Braga.

“Então, nós vamos terminar aqui até dia 22 de outubro e entregar o relatório, para o relator, que ainda não foi oficialmente designado, mas deve ser o Senador Eduardo Braga (MDB-AM), para que ele possa avaliar as nossas recomendações e sugestões para a modificação do texto”, explicou. “Hoje e amanhã, as audiências públicas são sobre os impactos da Reforma nos regimes diferenciados e específicos.”