Governo federal libera R$ 1,2 milhão para estados afetados por emergências climáticas

O governo federal, por meio do Ministério da Saúde, liberou R$ 1,2 milhão em recursos para o enfrentamento dos impactos das emergências climáticas na saúde da população do Amazonas e Acre. Segundo a pasta, a medida faz parte das ações em resposta a queimadas e estiagem nos estados. No Acre, por exemplo, ao menos 44 reconhecimentos estão em vigência relacionados aos fenômenos. Já no Amazonas, o número sobe para 79. Dos recursos destinados, R$ 1.129.669 será para Rio Branco (AC) e R$ 84.926 vai para Boa Vista do Ramos (AM).

Devido aos eventos climáticos no país, o Ministério da Saúde criou, em julho, a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde. O mecanismo de gestão é voltado para coordenar ações de prevenção e resposta de situações como ondas de calor, enchentes, secas e queimadas.

Segundo a pasta, foram enviadas equipes técnicas para os estados mais atingidos por eventos climáticos. Na segunda-feira (14), por exemplo, uma equipe, composta por representantes da sala de situação e da Força Nacional do SUS, chegou ao Pará. Os trabalhadores são responsáveis por oferecer suporte e diagnóstico situacional para enfrentar a crise ambiental e de saúde pública.

Em fevereiro deste ano, foi regulamentado o apoio financeiro para situações de emergência em saúde pública. Para receber o benefício, repassado mensalmente durante a vigência do decreto, o estado ou município deve enviar ao governo federal um ofício com a declaração de emergência em saúde.

Além disso, também deverá ser apresentado um plano de ação informando a condição de saúde local, situação epidemiológica, necessidade de atendimento à população e a sobrecarga da rede assistencial.

Maior pena para incêndios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para um projeto de lei (PL 3339/2024) que endurece as penas por crimes ambientais e proíbe a contratação com o Poder Público de quem utilizar fogo de forma irregular. A medida chega ao plenário em um contexto de discussão sobre as consequências das queimadas que afetaram o país nos últimos meses. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões.

O projeto de lei do deputado Gervásio Maia (PSB-PB) propõe mudanças na Lei de Crimes Ambientais. Ele sugere que a prática de crimes ambientais que dificultem a prestação de serviços públicos seja considerada uma circunstância agravante. Por exemplo, incêndios que impeçam o funcionamento de estradas ou aeroportos.eses. Com a urgência aprovada, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de tramitar pelas comissões (leia mais aqui).