Governo federal sanciona lei que amplia execução do Pronatec

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (21) o projeto que autoriza a participação de instituições que prestam serviços de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Aprovado pelo Congresso Nacional em junho, o texto altera a lei que criou o Pronatec. O programa só podia ser executado por instituições federais de educação profissional e tecnológica e também por entidades privadas sem fins lucrativos (devidamente habilitadas, mediante a celebração de convênio ou contrato).

O projeto acrescenta a esse rol de possíveis executores do Pronatec as instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

"O Poder Executivo definirá critérios mínimos de qualidade para que as entidades privadas e as instituições oficiais de assistência técnica e extensão rural pública possam receber recursos financeiros do Pronatec", afirma o texto.

O Pronatec foi criado em 2011 com o objetivo de melhorar a qualificação profissional dos jovens, ampliando a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica (EPT), por meio de programas, projetos e ações de assistência técnica e financeira. O programa oferece bolsas de estudo e cursos, de forma gratuita, para jovens de adultos de baixa renda.

*Com informações da Agência Senado