O Ministério da Educação fixou os valores do apoio financeiro que será repassado aos municípios e ao Distrito Federal para manutenção de novas escolas públicas de educação infantil. A portaria foi publicada na edição desta quinta-feira (18) do Diário Oficial da União.
Segundo o texto, o valor por aluno a ser repassado no exercício de 2023 fica fixado em:
• R$ 6.668,74 para aluno da creche pública em período integral;
• R$ 6.155,76 para aluno da creche pública em período parcial;
• R$ 6.668,74 para aluno da pré-escola pública em período integral;
• R$ 5.642,78 para aluno da pré-escola pública em período parcial.
Na portaria, o ministério estabelece que o valor do apoio financeiro será calculado levando-se em conta os valores fixados acima e o quantitativo de novas matrículas em creche integral, creche parcial, pré-escola integral e pré-escola parcial.
Também se leva em conta a estimativa de número de meses de funcionamento do estabelecimento, a partir do mês de registro no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec), até que as novas matrículas venham a ser computadas no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
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3.500 obras inacabadas
Na última sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica. Com isso, o governo quer concluir mais de 3.500 obras de infraestrutura em escolas, que estão paralisadas ou inacabadas em todo o país, com previsão de investimento de quase R$ 4 bilhões, até 2026.
Segundo a Presidência, a ação pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. O pacto nacional prevê a adoção da correção dos valores a serem transferidos pela União aos estados e Distrito Federal pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC), um indicador que reflete com maior precisão as oscilações da área de construção civil.
Ainda segundo a Presidência, os estados que tiverem interesse em apoiar financeiramente seus municípios para conclusão de obras municipais terão a possibilidade de participar com os próprios recursos.