Governo habilita 23 primeiras empresas em programa de mobilidade e analisa outras 18

O governo federal habilitou 23 empresas do setor automotivo no Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Outros 18 pedidos estão em análise técnica. O programa foi lançado no final do ano passado pelo governo federal para promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação de veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos.

A proposta foi anunciada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. Em março deste ano, o governo enviou ao Congresso Nacional do projeto de lei que cria o Mover, em substituição à medida provisória vigente, que prevê incentivos fiscais de R$ 19,3 bilhões até 2028 para o setor automotivo.

Das 18 solicitações que estão sob análise, 11 são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas; 3 são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D e laboratórios no país. As outras 4 são empresas com fábricas já em funcionamento.

Segundo o governo, as empresas, uma vez habilitadas, podem apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos, que variam de R$ 0,50 e R$ 3,20 por real investido acima de um patamar mínimo. Quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito. Caso não realize os investimentos previstos, a companhia é desabilitada e tem de devolver os recursos recebidos.

Podem se habilitar no programa as empresas que produzam ou tenham projetos de desenvolvimento no Brasil. Até agora, foram habilitadas as seguintes companhias: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, GM, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).

Uma das metas do Mover é a redução em 50% das emissões de carbono até 2030. O novo programa aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades, está a medição das emissões de carbono “do poço à roda” — considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada. Para longo prazo, o texto prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que abrange todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

Na regulamentação do programa, o governo definiu as alíquotas do IPI verde e os parâmetros obrigatórios para comercialização de carros novos produzidos no país ou importados, relativamente à eficiência energética, à rotulagem veicular, à reciclabilidade e à segurança (desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção).

Montadoras

Desde seu lançamento, as montadoras instaladas no Brasil anunciaram investimentos superiores a R$ 100 bilhões até 2032. A lista leva nomes como Citroën, Fiat, Jeep, Peugeot, Volkswagen, Renault, General Motors e BYD. De acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), a produção de automóveis e comerciais leves no país foi de 2.204 mil unidades em 2023, crescendo 1,3% em relação a 2022, “e só não foi maior por causa do encolhimento de 16% das exportações e do aumento de 29% das importações”.

Para o economista e advogado Alessandro Azzoni, conselheiro da Associação Comercial de São Paulo, o investimento é significativo e representa confiança por parte das empresas estrangeiras na economia brasileira e em outras áreas. “Demonstra acreditar no potencial econômico do Brasil. Reflete também a confiança das empresas no ambiente de negócios, nas políticas governamentais e nas perspectivas futuras do país para o mundo. Um ponto de ressalva é que o investimento da indústria automobilística é feito com muito estudo e projeções, considerando avaliações de risco, o que torna o Brasil um potencial mercado para atração de investimento industrial”, disse.