Governo lança licitação para reforçar segurança externa da penitenciária de Mossoró

A Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, lançou nesta quarta-feira (24) licitação para reforço da segurança externa da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), palco da primeira fuga da história em presídio administrado pela União. O edital contempla obras no muro, passarela, torres de vigilância, casa de força e posto de controle, com fornecimento de materiais, mão-de-obra e equipamentos.

No total, são 14 itens licitados, como, por exemplo, obras civis públicas, estruturas de concreto armado, demolições e transporte rodoviário de materiais embalados, soltos e a granel. A entrega das propostas poderá ser feita a partir desta quarta-feira (24), às 8h, no site do governo. A abertura dos planos vai ser em 12 de agosto, às 14h.

A penitenciária de Mossoró foi palco da primeira fuga na história em um presídio federal. Os dois foragidos foram capturados 50 dias depois da fuga. Rogério da Silva Mendonça, 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, 33, foram encontrados em Marabá (PA) em uma ação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Eles tinham escapado do presídio na madrugada de 14 de fevereiro.

Os detentos tiveram acesso a ferramentas usadas na reforma pela qual a unidade passa. Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, uma “série de fatores” levou à fuga, como falhas de construção da estrutura prisional e falta de funcionamento de câmeras e lâmpadas.

Os dois presos fugiram pela luminária que ficava em uma parede lateral da cela. Depois de atravessar a abertura, os fugitivos escalaram o shaft — vão interno para passagem de tubulações e instalações elétricas — até o teto, onde quebraram uma grade metálica e chegaram ao telhado da prisão. E, agora com o edital, o governo quer assegurar de que essas passagens não estão aptas.

Segundo o Ministério da Justiça, o custo total da operação de recaptura dos dois fugitivos alcançou R$ 6 milhões, uma média de R$ 121 mil por dia. Os valores incluem gastos com passagens, diárias, combustíveis, manutenção e operações aéreas para agentes. A Polícia Rodoviária Federal representou a maioria dos gastos, totalizando R$ 3,3 milhões, seguida pela Força Nacional, com R$ 1,4 milhão, Polícia Federal, com R$ 665 mil, e Força Penal Nacional, com R$ 625 mil.

Estrutura da penitenciária

A penitenciária de Mossoró tem área total de 12,3 mil m². Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os custodiados ficam em celas individuais, equipadas com dormitório, sanitário, pia, chuveiro, mesa e assento. Não há tomadas nem equipamentos eletrônicos.

Dentro das penitenciárias federais, há unidades básicas de saúde, e todos os atendimentos básicos são realizados pela equipe de especialistas e técnicos dos locais. Também há parlatórios para o atendimento de advogados e salas de videoconferência para participação em audiências judiciais.

Para ser transferido para o sistema penitenciário federal, os presos precisam ter cargo de liderança ou cometer crime que ponha em risco a integridade física no presídio comum; integrar quadrilha envolvida em crimes com violência ou grave ameaça; ser réus colaboradores ou delatores premiados com risco à integridade física; ou estar envolvidos em fugas, violência ou grave indisciplina no presídio de origem.