Governo lança resolução sobre pautas de sustentabilidade dentro do mercado de capitais; entenda

Relatório passa a ser obrigatório em 2026

Tomaz Silva/Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou nesta sexta-feira (20) do lançamento da resolução do Plano de Transformação Ecológica, projeto coordenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), autarquia vinculada ao ministério, que torna mais transparentes as ações das empresas em relação à preservação do meio ambiente. O texto prevê regras para a divulgação de informações sobre compromissos financeiros no mercado de capitais associados a pautas de sustentabilidade e controle das mudanças climáticas. 

Segundo as novas regras, as empresas podem, voluntariamente, produzir um relatório anual especial com informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com indicadores e métricas claros e comparáveis. O documento passa a ser obrigatório em 2026.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram

Haddad ressaltou que o Brasil é o primeiro país a aderir a um conjunto de regras internacionais sobre compromissos ambientais no âmbito do mercado de capitais. “[Temos que entender a] complexidade desse novo marco regulatório, cuja finalidade é colocar o Brasil na dianteira no que tem de mais moderno no mundo para atrair investimentos”, explicou o ministro.

As principais divulgações requisitadas englobam tópicos como: governança, estratégia, gestão de riscos, métricas e metas relativas à sustentabilidade. Com isso, estimula-se a alocação de recursos em projetos sustentáveis e ficam claros os riscos para quem cogita investir em programas com maior impacto ambiental.

O presidente da CVM, João Pedro Nascimento, responsável pela resolução, explicou os pontos positivos do esforço para estipular as regras sobre a divulgação de compromissos sustentáveis. “[As novas regras] vão gerar para o Brasil uma gama muito grande de oportunidades, crescimento econômico com inclusão social, geração de emprego e renda para a nossa população”, disse.

O documento seguirá duas normas (IFRS S1 e S2) padronizadas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Os padrões visam proporcionar informações sobre riscos e oportunidades ligados à sustentabilidade (S1) e ao clima (S2), úteis para stakeholders na tomada de decisões.

O presidente da CVM também informou como o cronograma vai ser implementado. Até o fim de 2024, a adesão de empresas será voluntária. “A gente está construindo aqui uma consulta pública e uma análise de impacto regulatório em relação a essa medida, que a gente entende que vai gerar muitos benefícios, mas que precisa ser dialogada com as entidades e agentes privados”, apontou Nascimento.

Os relatórios deverão ser apresentados com o formulário de referência, sempre em maio. Contudo, a partir de 2027, a divulgação deverá ocorrer três meses após o término do exercício social ou simultaneamente às demonstrações sinanceiras (o que vier primeiro).