Governo libera R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares às vésperas de votações na Câmara
Semana é decisiva para temas econômicos como a reforma tributária, o novo marco fiscal e o voto de qualidade do Carf
Brasília|Hellen Leite e Camila Costa, do R7, em Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares nesta terça-feira (4). A liberação das verbas ocorre na véspera de votações de três matérias importantes para o Executivo federal: a reforma tributária, a volta do voto de qualidade do Conselho Administrativo da Receita Federal (Carf) e o novo marco fiscal. O valor também é o maior liberado pelo governo ao Congresso desde o início do ano.
Paralelamente à autorização dos recursos, o R7 apurou que deputados têm feito reuniões nos ministérios nesta terça para a negociação de cargos na Esplanada. A movimentação também faz parte da articulação entre o governo e o Legislativo para a aprovação das pautas econômicas.
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Os recursos liberados compõem as emendas individuais, cujo pagamento é obrigatório por parte do Executivo, e serão utilizados, prioritariamente, para ações na área da saúde. Desde maio, o governo tem sido pressionado pelo Congresso a pagar as emendas. Deputados e senadores passaram a condicionar à liberação dos recursos a aprovação de projetos importantes para o Executivo.
Em um recado para o Palácio do Planalto, ainda em maio, a Câmara derrubou decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que promoveram alterações no marco do saneamento básico.
Desde então, o governo tem se mobilizado para distribuir as emendas. Logo depois da derrota na Câmara, o Executivo liberou R$ 3 bilhões do extinto orçamento secreto. Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou essa ferramenta inconstitucional no fim de 2022, os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto que estavam previstos para este ano precisaram ser realocados.
Em seguida, na semana em que a Câmara votou o novo marco fiscal, o governo liberou quase R$ 1,3 bilhão em emendas. Ainda assim, os parlamentares tem cobrado velocidade na liberação dos recursos.
A avaliação no Congresso é de que o governo tem demorado a autorizar o pagamento desses tipos de emenda. Antes da liberação anunciada na segunda-feira (3), o Executivo tinha distribuído R$ 7,7 bilhões aos parlamentares. O valor é inferior aos R$ 11,7 bilhões que foram distribuídos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nos cinco primeiros meses do ano passado.