Governo não poderá aumentar Bolsa Família acima da inflação caso meta fiscal não seja cumprida
Programa foi incluído dentro do teto de gastos no relatório do deputado Cláudio Cajado sobre as novas regras fiscais
Brasília|Bruna Lima, do R7, em Brasília
O relatório sobre a nova regra fiscal proposta pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) colocou o Bolsa Família dentro do limite geral de gastos, o que impede o aumento do valor do programa acima da inflação caso a meta fiscal não seja cumprida. A dinâmica vai de encontro ao desejo da bancada do PT, que previa o Bolsa Família fora do teto de gastos, assim como ocorre com a política de valorização do salário mínimo.
No entanto, um dos gatilhos previstos pelo projeto em caso de descumprimento das metas é o impedimento de “reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação”, medida que recai diretamente sobre o programa.
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O relator do projeto, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), fez uma ponderação: o governo poderá solicitar ao Congresso o valor para aumentar o Bolsa Família mesmo em caso de descumprimento da meta. “Se o presidente desejar fazer qualquer aumento, ele pode. Desde que justifique isso”, disse. Nesse caso, o Executivo precisa encaminhar um projeto de lei e conseguir a aprovação do texto.
A bancada do PT na Câmara sinalizou que não haverá tentativa de reverter essa inclusão do Bolsa Família dentro da previsão orçamentária. A justificativa é que o aumento do programa é possível desde que o resultado primário seja atendido.
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“O governo propôs uma regra não para ser descumprida. Tenho plena consciência de que o ministro Haddad [Fazenda] e a equipe econômica propuseram uma regra que é boa para o país e é tranquilamente possível de ser cumprida. Ninguém ia propor algo que engessasse o funcionamento do governo naquilo que é essencial: investimento para gerar emprego e renda e os programas sociais”, afirmou o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR).
A nova regra limita o aumento das despesas em 2% acima da inflação. Caso o governo queira promover um aumento maior que esse, a contrapartida é a necessidade de compensar o montante cortando outras despesas.
No caso do salário mínimo, Cajado manteve o aumento real acima do teto de gastos, o que possibilita ao governo um aumento acima da inflação fora das novas regras de limitação.