Governo não tem estimativa total de ajuda ao RS e recursos não entram no arcabouço fiscal
Declaração é do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse: ‘evento extraordinário precisa ser cuidado de forma extraordinária’
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (13) que o governo federal não tem uma estimativa do total de recursos que serão enviados para a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado em situação de calamidade após chuvas e inundações. Haddad disse também que os gastos relativos ao socorro gaúcho não entram na contabilidade do arcabouço fiscal, mas que a União debate o tema com “transparência e controle”.
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“É muito difícil a essa altura prever até onde nós vamos chegar, não tem uma estimativa segura. O que eu sei é que nós já anunciamos R$ 23 bilhões de aporte ao estado. [...] O governo do estado estimou em R$ 19 bilhões o prejuízo, tem economista falando em R$ 100 bilhões. Vamos acompanhar. O que nós não podemos é esperar para tomar medida. À medida que o problema aparece nós precisamos enfrentar”, disse o ministro. “A carta do governador falava em R$ 19 bilhões, dos quais R$ 11 bilhões foram liberados hoje, fora os R$ 12 bilhões da semana passada. Nós estamos sendo bastante prudentes ao falar de números, temos zelo de cuidar das contas públicas olhando para o foco, para chegar o dinheiro exatamente da forma adequada para que a recuperação aconteça”, acrescentou.
Imagem mostra região central do Rio Grande do Sul
Mais cedo, Haddad participou de uma reunião virtual com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB), ministros e representantes dos três Poderes. Na ocasião, o governo anunciou a suspensão do pagamento da parcela mensal da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo prazo de três anos.
A medida será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. Com a proposta, o estado gaúcho deve ter uma folga de cerca de R$ 11 bilhões. O total da dívida é de R$ 100 bilhões. Os juros sobre o estoque de todo o período que será perdoado também serão zerados, conforme destacou Haddad na reunião.
Questionado se os recursos enviados para o Rio Grande do Sul estão em acordo com as regras do arcabouço fiscal, Haddad afirmou que situação de calamidade pública não entra na conta. “É uma contabilidade completamente segregada, ninguém vai misturar uma coisa com a outra [ajuda ao Rio Grande do Sul e arcabouço fiscal]. É um evento extraordinário, pedimos a Deus que nunca nada parecido aconteça com nenhum outro estado da federação, mas um evento extraordinário precisa ser cuidado de forma extraordinária.”
O estado é atingido por fortes chuvas, que deixaram, até o momento, 147 mortos, dezenas de desaparecidos e cidades devastadas. Há também 806 feridos, e 127 pessoas continuam desaparecidas. Lula deve visitar o Rio Grande do Sul na próxima quarta-feira (15) para anunciar medidas voltadas para as pessoas jurídicas — será a terceira viagem ao estado desde o início da tragédia climática.