Combustíveis: governo notifica 329 distribuidoras e propõe multas maiores por abusos
Após fiscalizar 6.600 postos, Senacon identifica indícios de infração e exige justificativa para preços praticados em curto prazo
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, afirmou nesta terça-feira (7) que 329 distribuidoras de combustíveis foram notificadas por suspeitas de aumento indevido de preços em pouco mais de um mês. Segundo ele, a atuação ocorre após a análise de indícios de reajustes sem justificativa baseada em custos.
“Todas as vezes em que houver elevação de preços, ela precisa se justificar e ter comprovação de necessidade. Cerca de 6.600 postos de gasolina foram fiscalizados pelos Procons, e 329 distribuidoras foram notificadas pela Senacon por aumento indevido de preços”, afirmou, durante debate sobre a formação de preços no mercado de combustíveis, na Câmara dos Deputados.
De acordo com o órgão, além das notificações às distribuidoras, já foram emitidas 4.170 notificações pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), que podem evoluir para autos de infração caso sejam confirmadas irregularidades. As ações de fiscalização ocorrem em meio a um cenário de volatilidade nos preços dos combustíveis, influenciado por oscilações no mercado internacional de petróleo e pela taxa de câmbio causadas pelos conflitos no Oriente Médio.
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Morishita afirmou que a liberdade econômica não pode ser confundida com a prática de preços abusivos. O secretário declarou, ainda, que o valor atual das multas — limitado a cerca de R$ 14 milhões — é considerado “muito baixo” para coibir práticas irregulares.
Por isso, a Senacon pretende buscar apoio do Congresso Nacional para elevar o teto das penalidades e reforçar o caráter punitivo das autuações. Atualmente, os valores variam conforme a gravidade da infração, o porte econômico da empresa e a reincidência.
Após a notificação, as empresas têm direito à ampla defesa e podem apresentar justificativas para os aumentos praticados. Caso as explicações não sejam consideradas suficientes, o processo evolui para auto de infração, com aplicação de multa e possibilidade de recurso na esfera administrativa.
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