Governo proíbe negociações de apostas esportivas em contratos do mercado financeiro
Resolução veta produtos baseados em eleições, política e cultura, permitindo apenas indicadores econômicos
Brasília|Do Estadão Conteúdo
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O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, nesta sexta-feira (24), uma resolução que proíbe a negociação de contratos financeiros baseados em resultados de apostas esportivas e de outras naturezas, como relacionados a política, eleições, sociedade, entretenimento e cultura.
Pela Resolução 5.298, ficam permitidas apenas negociações relacionadas a “referenciais econômico-financeiros”. A categoria inclui índices de preços, econômicos e de valores mobiliários, taxas de juros, preços de commodities e de ativos financeiros, entre outros.
As restrições também se aplicam às ofertas, em território nacional, de derivativos negociados no exterior.
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A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) ficou responsável por fazer a regulamentação complementar e executar o disposto na resolução.
O Conselho Monetário Nacional teve reunião ordinária nesta quinta-feira (23). Ele é composto pelos ministros da Fazenda, Dario Durigan, e do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
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