Governo publica medida que autoriza descentralizar R$ 15 bi no Minha Casa, Minha Vida
Matéria foi deliberada pelo Conselho do Fundo Social no início do mês e publicada no DOU desta segunda-feira (14)
Brasília|Plínio Aguiar, do R7, em Brasília
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva publicou, nesta segunda-feira (14), uma resolução no DOU (Diário Oficial da União) que autoriza a descentralização orçamentária de recursos relacionados ao Fundo Social. A medida ratifica o repasse de R$ 15 bilhões ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.
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A medida foi deliberada em reunião realizada dia 9 de abril pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social e é assinada pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. O limite financeiro será solicitado pelo órgão junto ao Tesouro Nacional, vinculado ao Ministério da Fazenda.
“Autorizar a descentralização orçamentária no valor de R$ 15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais), constante da dotação consignada à ação 00XF — Financiamento de operações de crédito reembolsável no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, unidade orçamentária 71903 — Fundo Social — FS, para a unidade orçamentária 56101 — Ministério das Cidades — Administração Direta, devendo os órgãos executores atenderem à legislação aplicável”, diz o texto.
Ampliação do programa
O programa Minha Casa, Minha Vida terá uma nova faixa para financiamento de imóveis, voltada ao público com renda familiar mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Atualmente, são três faixas com renda máxima familiar entre R$ 2,8 mil e R$ 8 mil mensais. A nova regra deverá entrar em vigor em maio, segundo o Ministério das Cidades.
A taxa de juros para a nova faixa será de 10,5% ao ano. O limite do imóvel para financiamento é de até R$ 500 mil e o número de parcelas vai até 420 meses. A meta do governo federal é alcançar 3 milhões de novas unidades habitacionais contratadas até 2026.
A medida vai incluir imóveis na planta, imóveis novos e imóveis usados. Mas, no caso de imóveis usados, o financiamento não será de 100%. Ainda não se sabe qual será o percentual.
Atualmente, as Faixas 1 e 2 podem financiar até 80% do valor do imóvel usado. Para os imóveis novos, é de 100%. Na Faixa 3, o índice para imóvel usado é de 50%, com exceção dos estados do Norte e Nordeste, onde é possível financiar até 70%.
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