O governo federal publicou a medida provisória que viabiliza assistências previstas na PEC dos Benefícios nesta sexta-feira (22). O texto abre crédito extraordinário de R$ 27 bilhões para que o Ministério da Cidadania aumente o valor do Auxílio Brasil, promova o Vale Gás e adquira e distribua alimentos da agricultura familiar para o Programa Alimenta Brasil.
Os valores não afetam o teto de gastos, já que a PEC dos Benefícios, aprovada no Congresso, instituiu um estado de emergência no Brasil que autoriza o Executivo a extrapolar as despesas. “Tendo em vista a promulgação da referida Emenda e os impactos sociais decorrentes da súbita elevação dos preços dos combustíveis, surgiu a necessidade de realização de aporte de recursos para fazer frente à ampliação de rede de proteção social”, divulgou o Ministério da Economia.
A PEC dos Benefícios foi promulgada em 14 de julho, autorizando a criação e a ampliação de benefícios sociais até o fim de 2022. Dos R$ 27 bilhões de crédito aberto, R$ 26 bilhões são para o aumento do Auxílio Brasil, que passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, entre agosto e dezembro.
De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias. Já o Auxílio Gás terá o valor dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg a cada dois meses. O texto eleva esse valor para o equivalente ao preço de um botijão de gás.
Outros benefícios ainda serão objeto de futuras MPs com destinação de recursos. O Ministério do Trabalho e Previdência enviou na quinta-feira (21) ofícios às prefeituras de todo o Brasil para solicitar o envio das informações referentes aos taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios. A previsão é que o primeiro lote do Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis seja pago em 16 de agosto. A pasta também informou que começará o pagamento do auxílio a caminhoneiros em 9 de agosto.