O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a proposta que autoriza a criação e a ampliação de benefícios sociais até o fim de 2022 e a que viabiliza o pagamento do piso nacional da enfermagem. A cerimônia aconteceu no plenário do Senado e contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ministros do governo federal.
A proposta dos auxílios permite que o Executivo gaste R$ 41,2 milhões, apenas neste ano, em prol de benefícios. Será instruído um subsídio mensal a caminhoneiros no valor de R$ 1 mil, que será pago entre julho e dezembro deste ano a quase 900 mil profissionais. Os gastos com o benefício serão de R$ 5,4 bilhões.
O benefício aos taxistas deve custar R$ 2 bilhões e também será concedido de julho a dezembro. O Congresso não estabeleceu um valor fixo a ser repassado aos profissionais da classe e nem quantas pessoas serão contempladas. Caberá ao governo federal definir o total de beneficiários e quanto eles receberão.
O Auxílio Brasil passará de R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor será pago entre agosto e dezembro. Além disso, o governo vai zerar a fila para recebimento do benefício, o que vai ampliar o público-alvo da iniciativa para 19,8 milhões de famílias.
Além disso, o valor do Auxílio Gás será dobrado. Hoje, as famílias atendidas pelo programa têm direito, a cada dois meses, a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg. O auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás por bimestre. Esse novo valor valerá de julho até o fim de 2022. A medida terá um custo de R$ 1,05 bilhões.
Com a promulgação da medida, cabe agora ao governo federal editar medidas provisórias liberando o valor necessário para pagamento dos benefícios, além de gerenciar a implementação das medidas.
Veja outros pontos da PEC
Estado de emergência: na proposta, há a previsão de que seja reconhecido estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que o auxílio aos caminhoneiros e aos taxistas possa ser pago, tendo em vista que a legislação eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano eleitoral, a não ser que o país esteja sob estado de emergência.
Gratuidade dos idosos: repassar R$ 2,5 bilhões à União, estados, Distrito Federal e municípios que dispõem de serviços de transporte público urbano e metropolitano. O objetivo é minimizar as perdas das companhias em razão da gratuidade da tarifa oferecida a passageiros com 60 anos ou mais, conforme previsto no Estatuto do Idoso.
Alimenta Brasil: previsão de uma suplementação de R$ 500 milhões ao programa, que tem como finalidade promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra comida produzida pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e a destina a pessoas em situação de insegurança alimentar.
Compensação ao etanol: compensação financeira à cadeia produtiva do etanol na ordem de R$ 3,8 bilhões, em cinco parcelas mensais de R$ 760 milhões entre agosto e dezembro deste ano. O valor será repassado exclusivamente a estados que outorgarem créditos tributários do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado em seu território.
Biocombustíveis: como a proposta foi anexada à PEC dos Biocombustíveis, a matéria também prevê benefícios tributários a esses combustíveis. A ideia é garantir maior competitividade, por exemplo, ao etanol, diante dos combustíveis fósseis, como a gasolina.