Governo quer instalar comissão da MP das bets na próxima semana e manter texto integral

O governo federal quer instalar na próxima semana a comissão mista responsável por analisar a medida provisória que proíbe as bets no Brasil e pretende manter o texto integral, sem abrir exceções para apostas esportivas ou jogos online, como o chamado jogo do tigrinho. A informação foi dada na quinta-feira (5) pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Segundo Randolfe, a intenção é conversar ainda neste fim de semana com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir a instalação do colegiado e negociar a indicação de seus integrantes.

“Eu vou tentar instalá-la na semana que vem”, afirmou o senador.

Questionado sobre a possibilidade de alterar a medida para permitir a continuidade das apostas esportivas e manter apenas a proibição dos jogos online, Randolfe descartou a existência de um acordo.

“Não tem acordo sobre nada. A intenção do governo é aprovar a medida provisória na íntegra, do jeito que está. Nós vamos trabalhar para isso”, declarou.

Votação ainda em 2026

Além de instalar a comissão, o governo pretende concluir a votação da MP ainda neste ano, tanto na Câmara quanto no Senado.

Randolfe reconheceu, porém, que o Congresso poderá deixar a análise para 2027, caso não consiga cumprir todas as etapas antes do recesso parlamentar.

“O governo está trabalhando com a possibilidade de votar a MP esse ano. A prioridade seria votar na comissão mista, votar na Câmara, votar no Senado”, afirmou.

O senador disse que a escolha da presidência do colegiado ainda depende de conversas com Alcolumbre e Motta. Segundo ele, o governo prefere que o comando fique com um parlamentar alinhado à proposta.

‘Questão de epidemia’

Ao defender a manutenção do texto, Randolfe afirmou que o avanço das apostas se tornou um problema de saúde pública, com impactos sobre o endividamento das famílias brasileiras.

“A questão das bets se tornou uma questão de epidemia, se tornou uma questão de saúde pública”, declarou.

O líder governista também cobrou uma posição dos parlamentares da oposição sobre a proposta.

“Até o PL, a oposição em si, tem que refletir se querem estar ao lado das bets e dessa epidemia que assola os brasileiros ou se querem apoiar essa medida”, afirmou.

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em setembro, a medida proíbe a exploração de apostas no território nacional. A MP abrange tanto apostas esportivas quanto jogos online, inclusive os oferecidos por empresas sediadas no exterior.

O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado pelo Congresso para se tornar lei definitiva. A comissão mista será responsável pela primeira etapa da análise, antes do encaminhamento aos plenários da Câmara e do Senado.

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