A Secretaria de Economia baixou a alíquota do ICMS sobre o etanol hidratado de 18% para 13% no Distrito Federal. O decreto que determina a redução foi publicado na edição desta terça-feira (9) do Diário Oficial do DF. O ato, assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), já está em vigor e a expectativa é que se converta na redução do preço do combustível nas bombas.
A mudança vem na esteira da promulgação pelo Congresso Nacional da chamada PEC dos Benefícios — convertida na Emenda Constitucional nº 123/2022. A proposta alterou a Constituição para assegurar alíquotas diferenciadas para biocombustíveis, de forma que se tornassem mais competitivos frente à queda dos preços da gasolina registrada no último mês.
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Para tanto, a matéria autorizou o repasse de R$ 3,8 bilhões para compensar os estados que diminuíssem a tributação sobre o etanol na cadeia produtiva. Na avaliação do Ministério de Minas e Energia (MME), se a medida for aplicada, o litro do etanol pode chegar a R$ 4,95 na capital federal. Atualmente, o produto é comercializado, em média, a R$ 5,14.
Até agora, oito estados anunciaram a diminuição: Minas Gerais (9%), Alagoas (9%), São Paulo (9,5%), Mato Grosso do Sul (11,3%), Goiás (14%) e Paraná (12%), Rio Grande do Norte (15,33%) e Paraíba (15,33%).
Em julho, depois que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei complementar n° 194/2022, que classificou os transportes como bens essenciais e limitou as alíquotas sobre os combustíveis, o GDF reajustou a alíquota do ICMS sobre a gasolina, diesel e etanol para 18%, e havia deixado o preço do etanol menos competitivo.