Governo retira urgência de projeto de regulamentação da reforma tributária no Senado

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um pedido para retirar o regime de urgência do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, está em análise no Senado e teve a decisão oficializada nesta sexta-feira (4) com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Embora o governo tenha indicado, no mês passado, que removeria a urgência, o pedido só foi formalizado após o retorno de Lula ao Brasil. Ele voltou do México na quarta-feira (2) depois de acompanhar a posse da nova presidente mexicana, Claudia Sheinbaum.

O projeto estava travando a pauta do Senado desde 23 de setembro, com a data limite para votação sob o regime de urgência marcada para o dia 22 do mesmo mês.

A retirada do regime de urgência já era esperada pelos líderes partidários do Senado, que argumentavam que é preciso mais tempo para discutir a proposta. Desde agosto, os líderes vêm pedindo uma revisão da urgência ao senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa, que indicou que o governo poderia reconsiderar o regime, mas que ainda não era o momento apropriado.

O projeto está atualmente em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e o senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi escolhido como relator, embora a designação oficial ainda não tenha sido formalizada. O texto recebeu mais de 1.200 emendas dos senadores, reforçando a complexidade da análise.

A expectativa é que, após as eleições de outubro, os senadores possam focar com mais intensidade o tema, visando a aprovação antes do recesso de dezembro.