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Governo sanciona lei que garante avaliação médica anual para mulheres pelo SUS

Legislação também estabelece que poder público deverá promover exames preventivos e campanhas educativas sobre qualidade de vida

Brasília|Bruna Pauxis, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • Governo sanciona lei que garante avaliação médica anual e gratuita para mulheres pelo SUS.
  • Atendimentos personalizados com base em critérios como idade, raça, localização e condições socioeconômicas.
  • Lei prevê exames de triagem para condições como hipertensão e diabetes, além de campanhas de nutrição e saúde mental.
  • Norma entra em vigor em 180 dias, exigindo adaptação das rotinas assistenciais da rede pública de saúde.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Norma entrará em vigor seis meses após publicação no Diário Oficial da União, que ocorreu nesta manhã Prefeitura de Fortaleza/Reprodução – Arquivo

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (3), uma lei, para garantir às mulheres uma avaliação médica completa e gratuita, preferencialmente anual, na rede nacional do SUS (Sistema Único de Saúde). A nova norma consta na edição mais recente do DOU (Diário Oficial da União).

A medida determina que os atendimentos sejam personalizados, de acordo com a realidade de cada paciente e critérios como faixa etária, raça, etnia, localização geográfica, nível socioeconômico e deficiências.


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Além da consulta e dos exames preventivos, a lei estabelece que o poder público promova ações para a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

Entre as iniciativas previstas estão:


  • Exames de triagem: para identificação precoce de condições como hipertensão, diabetes e colesterol alto;
  • Orientação e promoção de hábitos: campanhas sobre nutrição, incentivo à prática de exercícios físicos e acompanhamento da saúde mental;
  • Prevenção ativa: atualização da carteira de vacinação e capacitação contínua dos profissionais de saúde do SUS.

A nova norma entra em vigor em 180 dias, prazo para que a rede pública de saúde adapte as rotinas assistenciais aos novos protocolos.

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