Governo sanciona novo Programa de Aquisição de Alimentos para impulsionar agricultura familiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (20), o novo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prioriza a compra de produtos da agricultura familiar. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto. O projeto, que tem orçamento de R$ 500 milhões, foi relançado em março, por meio de medida provisória, e aprovado pelo Congresso Nacional, em 12 de julho.

A iniciativa determina que, sempre que possível, pelo menos 30% das compras públicas de gêneros alimentícios devem ser de produtos de agricultores familiares e de suas organizações. O texto define ainda que 30% do valor para a aquisição de alimentos do Programa Cozinha Solidária seja destinado a pequenos agricultores.

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O novo programa prevê aumento no valor individual de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades doação simultânea, formação de estoques e compra direta. Esse recurso define o que pode ser comercializado pelos agricultores familiares. A medida também inclui a participação do Grupo Gestor do PAA, que deve ter 50% de mulheres em sua composição, na execução do programa.

Ainda na cerimônia, o presidente Lula sancionou o Cozinha Solidária, para incentivar a agricultura familiar, a pesca artesanal, a aquicultura e a carcinicultura. Assim, equipamentos como cozinhas solidárias, bancos de alimentos e restaurantes comunitários serão um reforço a fim de garantir a segurança alimentar. O governo apoia algumas dessas iniciativas e está mapeando as redes de restaurantes comunitários, cozinhas solidárias, bancos de alimentos, equipamentos de recepção e distribuição de alimentos.

Entenda o Programa de Aquisição de Alimentos

O Programa de Aquisição de Alimentos permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados. As compras são feitas por preços compatíveis com os praticados pelo mercado.

O projeto prioriza produtores inscritos no Cadastro Único, povos indígenas, quilombolas, moradores de assentamentos da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, idosos, pessoas com deficiência e famílias que tenham pessoas com deficiência como dependentes.

Os produtos comprados são transportados até as centrais de abastecimento, que realizam a distribuição dos alimentos para creches, escolas, hospitais públicos e restaurantes comunitários.

*Sob supervisão de Fausto Carneiro