Governo vai acatar decisão que STF tomar sobre revisão da vida toda do INSS, diz ministro

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou nesta quinta-feira (26) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai acatar a decisão que será tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A mais alta corte do país formou maioria para manter a decisão que deu fim à medida nas aposentadorias.

O tema é sensível para os aposentados que começaram a contribuir para o INSS antes do Plano Real, em 1994, mas só se aposentaram depois de 1999, quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou uma reforma da Previdência com regras de transição para o grupo. Os recursos analisados pelo STF permitem que os beneficiários descartem essas regras e possam aderir à chamada regra definitiva, caso queiram. Isso ficou conhecido como “revisão da vida toda”, porque, em tese, poderia recalcular recursos que já foram pagos.

“A revisão é um assunto que está no STF. Teve um julgamento inicial, esse julgamento não deu o direito da revisão da vida toda. Foi feito um agravo, está sendo julgado um recurso e já com a maioria formada para não dar. Nós, do INSS, não temos que entrar qualquer temática que está na Justiça. Decisão da Justiça quando você não gosta, recorre. Se não cabe mais recurso, acata a decisão. Então estamos aguardando a decisão do Supremo, e a decisão que o Supremo tomar, nós teremos que acatar”, disse Lupi.

“Entraram várias associações pedindo reajuste do valor da aposentadoria, porque não acompanhou o reajuste da inflação no período, ficou congelada. E isso foi para o Supremo. Muitos também não aceitam a média de salário pago, enfim. É uma matéria que envolve milhões de aposentados e há mais de 10 anos vem sendo discutida no Supremo”, acrescentou.

As falas ocorreram durante programa da EBC (Empresa Brasil de Comunicação). A União alega o impacto de R$ 480 bilhões para a revisão dos benefícios. De acordo com estudos feitos pelos economistas Thomas Conti, Luciana Yeung e Luciano Timm para o Instituto de Estudos Previdenciários, o impacto financeiro mais provável seria de R$ 1,5 bilhão ou, na pior da hipóteses, R$ 3,1 bilhões. A AGU (Advocacia-Geral da União) citou um estudo que o custo financeiro seria de R$ 70 bilhões. Portanto, há uma narrativa em torno dos números.

O placar da votação é de 7 votos a 1 pela rejeição dos recursos. Além do relator, ministro Nunes Marques, os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram para negar os recursos. O único voto favorável aos aposentados foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes, que reconheceu que o STF já decidiu validar a revisão da vida toda. Faltam três votos que precisarão ser computados no sistema até o próximo dia 27. Até lá, qualquer ministro pode mudar de posição.